Convenção Coletiva

UNIVERSIDADE XXXX

CONVENÇÃO COLETIVA

XXXXXXXXXXXXXXNOME

Cidade, Junho de 2013

Resumo

Este trabalho apresenta algumas cláusulas sobre a convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Sebastião do Caí/RS do ano de 2012/2013, que apresenta a tomada de decisões sobre acordos coletivos que envolvem representantes dos trabalhadores e das empresas. Fica claro que são levados em consideração numa negociação sindical: a situação econômica, o quadro político, as necessidades especiais, tendo o “Acordo” como ponto de equilíbrio.

Introdução

Este trabalho resulta de uma pesquisa sobre a finalidade de uma Convenção Coletiva cujo foco está na relação de trabalho e sindicalismo frente as negociações entre as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

A Convenção Coletiva é fruto de negociações entre as partes, através de respectivas comissões de negociação, que são escolhidas e tem o poder de negociação outorgado em assembleias convocadas para esta finalidade, sendo chamado este processo de negociação coletiva.

Na Convenção Coletiva é preciso estipular: data base, cláusulas econômicas, cláusulas sociais, validade e registro no Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.).

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS ITENS DA CONVENÇÃO COLETIVA

DATA BASE

Segundo a legislação trabalhista, a data base é aquela data na qual os sindicatos representantes das respectivas categorias devem, através da negociação ou ajuizamento de ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste salarial, por exemplo.

Conclusão

Verifica-se, portanto que a obrigatoriedade do cumprimento das normas coletivas, a necessária observância dos limites a serem negociados o prazo da vigência, fazem da Negociação Coletiva instrumento da maior importância dentro das relações de trabalho e portanto merece efetivo destaque dos nossos estudos.

As negociações coletivas ganham cada vez mais força e mais importância no mundo globalizado, onde os processos legislativos não conseguem acompanhar