Currículo E Programa A Serviço Do Conhecimento: Os Parâmetros Curriculares Nacionais

A sala de aula é o espaço onde tudo pode acontecer. É o espaço das possibilidades, em que todos, professores e alunos, são autores e atores de sua prática e do seu conhecimento.

Responda:

• Quais contribuições os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNS – e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 trazem para que esse desafio seja consolidado?

Para que os professores e alunos sejam autores e atores de sua prática e da construção do conhecimento, alguns fatores são imprescindíveis: uma sólida formação docente, a utilização de práticas pedagógicas inovadoras e sobretudo uma política educacional que ampare, estimule e principalmente dê condições para a implementação destas iniciativas.

Neste aspecto a legislação educacional principalmente a Constituição Federal e a LDB devem estabelecer os princípios que norteiam a educação no país, bem como a maneira de implementar as diretrizes propostas além de assegurar esta implementação.

Dentre estes princípios destaco o artigo 206 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Em consonância, a LDB estabelece que o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios fundamentais: igualdade, liberdade, respeito, coexistência entre público e privado, gratuidade do ensino público, valorização dos profissionais, gestão democrática, qualidade do ensino e valorização da experiência extra-escolar

Em minha opinião os problemas da educação no Brasil não residem em sua legislação, uma vez que, se os princípios acima citados fossem verdadeiramente implantados teríamos uma educação de qualidade e os objetivos buscados na constituição seriam definitivamente alcançados.

O que nos falta são políticas públicas que estimulem e assegurem a implantação e aplicação destes princípios, ficando muitas vezes o professor livre à sua própria sorte e dependendo exclusivamente dele (e dos alunos) o sucesso escolar.

Já os Parâmetros Curriculares Nacionais “foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. Com isso, pretende-se criar condições, nas escolas, que permitam aos nossos jovens ter acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício da cidadania”. Ao meu ver uma boa iniciativa visando à busca por uma educação de qualidade e calcada em práticas modernas e na ação do indivíduo na sociedade, mas que também pode tornar-se em ferramenta contrária à autonomia escolar e do professor e dificultar a adequação da educação ao meio social em que o aluno se encontra (embora apregoe o contrário), tornando assim o professor (e o aluno) apenas coadjuvante no processo educacional.

• Qual a contribuição do Currículo e do Programa para a implementação das políticas educacionais

Segundo Paulo Freire,