DIREITO COMERCIAL

121 - DIREITO COMERCIAL

1. Sociedade entre cônjuges é permitida desde que estejam casados sob o regime de

(A) comunhão parcial ou comunhão universal de bens.

(B) comunhão universal de bens, participação final nos aqüestos ou separação convencional.

(C) separação convencional de bens, comunhão parcial ou de participação final nos aqüestos.

(D) separação de bens obrigatória, separação convencional de bens ou comunhão universal de bens.

2. Representação comercial é contrato em que

(A) o fabricante, oferecendo vantagem especial, compromete-se a vender, continuamente, seus produtos ao distribuidor, para revenda em zona determinada.

(B) pessoa adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem, em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata.

(C) se tem uma representação indireta, por haver promessa de venda e revenda.

(D) pessoa se obriga, mediante retribuição, a realizar certos negócios, em zona determinada, com caráter de habitualidade, em favor e por conta de outrem, sem subordinação hierárquica.

3. O estabelecimento

(A) não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos.

(B) uma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.

(C) é elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize.

(D) com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.

4. É sociedade não personificada a:

(A) cooperativa.

(B) sociedade em nome coletivo.

(C) sociedade em conta de participação.

(D) sociedade em comandita por ações.

5. Se empresa proprietária de certo bem vier a vendê-lo ou aliená-lo em dação em pagamento a outra que, ao adquiri-lo, imediatamente o arrenda à alienante, ter-se-á

(A) leasing de retorno.

(B) renting.

(C) leasing operacional.

(D) leasing financeiro.

6. A dissolução parcial da sociedade dar-se-á

(A) se houver substituição do sócio falecido, em razão de acordo entre seus herdeiros e demais sócios.

(B) se os sócios remanescentes providenciarem a liquidação da quota do sócio falecido, após balanço especial para apuração dos seus haveres, cujo valor será entregue aos seus sucessores.

(C) se houver cláusula no pacto social deliberando que os sucessores do sócio morto ingressarão na sociedade, fazendo jus à quota societária do de cujus, que lhes será adjudicada.

(D) se houver entrega de quota societária ao consorte-meeiro e aos sucessores do sócio falecido.

7. O portador do cheque pode promover-lhe execução contra os endossantes e seus avalistas se ele

(A) não for apresentado em tempo hábil, e sem comprovação da recusa do seu pagamento.

(B) for apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento for comprovada pela declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação.

(C) for apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento for comprovada por declaração do emitente, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de pagamento.

(D) for apresentado em qualquer tempo e a recusa do pagamento for comprovada pelo protesto contra o cessionário.

8. No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor,

(A) é assegurada ao consumidor apenas a liquidação total do débito, sem redução dos juros.

(B) não é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito total.

(C) não é assegurada ao consumidor a redução proporcional dos juros e demais encargos.

(D) é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

9. A alienação fiduciária em garantia de coisa móvel transfere ao

(A) credor o domínio resolúvel e a posse indireta de coisa móvel alienada, independente da tradição efetiva do bem móvel.

(B) devedor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independente da tradição efetiva do bem móvel.

(C) credor o domínio resolúvel e a posse direta da coisa móvel alienada, independente da tradição efetiva do bem móvel.

(D) credor o domínio e a posse plena da coisa móvel alienada com a tradição efetiva do bem móvel.

10. Independente do seu objeto, considera-se empresária a

(A) sociedade por ações.

(B) sociedade por ações e a cooperativa.

(C) cooperativa.

(D) sociedade simples personificada.

1 - C 2 - D 3 - C 4 - C 5 - A 6 - B 7 - B 8 - D 9 - A 10 - A

120 - DIREITO COMERCIAL

1. O termo inicial para cumprimento da concordata dá-se na data

(A) do despacho que manda processar a concordata.

(B) em que o devedor apresentar os livros obrigatórios que serão encerrados pelo escrivão, por termo assinado pelo juiz.

(C) do ingresso do pedido em juízo.

(D) em que for apresentado em cartório o quadro de credores, acompanhado do laudo