Direito Administrativo

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho apresentaremos aqui o relatório e os aspectos gerais da empresa Ferpão, empresa qual será estudada em todas as suas formas legais. A Empresa Ferpão, uma empresa de panificação que esta localizada no centro comercial do Bairro de Fátima na cidade de São Luís – MA., o Bairro de Fátima tem um crescimento populacional considerável, com muitas manifestações culturais da terra, e que ainda possui uma vida noturna animada, com vários bares, pizzarias, restaurantes e clubes de festas, uma destas manifestações que se destaca é o reggae. O bairro também possui uma população composta majoritariamente por negros. A maioria dos habitantes é oriunda do interior do estado, principalmente da região conhecida como da Baixada Maranhense.

Sendo considerado o segundo bairro cultural de São Luís, As demandas por imóveis residenciais, comerciais, escolas e outros, acompanham este crescimento. E é neste cenário que se abre as oportunidades para a abertura de negócios na área de prestação de serviços. Levando-se em consideração que de acordo com o SEBRAE o ramo de panificação no Maranhão cresceu Atualmente, são mais de 60 mil micro e pequenas empresas que atendem em média 40 milhões de clientes por dia. O setor gera 700 mil empregos diretos em todo o Brasil.

E em São Luis Em São Luís, a indústria de panificação está em franco crescimento. Atualmente, são mais de 300 estabelecimentos no segmento. O Projeto Indústria da Panificação e Confeitaria na Região de São Luís atende 55 empreendimentos, alcançando ainda micro e pequenas empresas dos municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. E assim destacamos que o ramo de panificação esta no rol de prestação de serviço altamente lucrativo, pois oferece um produto de consumo de necessidade diária, cuja demanda só tem apresentado crescimento.

2.0 Desenvolvimento

2.1 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA FERPÃO

A Panificadora Ferpão (Fernando C. C. da Silva), é uma empresa mista de pequeno poste, opitante do SIMPLES NACIONAL voltada para o comércio e serviços de padaria e confeitaria, administrada por Fernando C. C. da Silva, 41 anos, sem formação superior. Foi criada em 31 de maio de 1994, na cidade de São Luís no Maranhão e está localizada na Rua Newton Belo, 48B, Bairro de Fátima, com um capital inicial de R$: 250.000,00( duzentos e cinquenta mil reais) dividido nas cotas de 50% para cada sóci, ou seja: R$: 125.000,00(cento e vinte cinco mil reais ) para cada sócio Atualmente a Ferpão presta serviço de lanchonetes em alguns empreendimentos localizadas nos Colégios Batista do Renascença e do João Paulo, e ainda recentemente iniciou o fornecimento de refeições tipo self- service, no próprio Colégio Batista do Renascença onde já explora o serviço de lanchonete e o outro na Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais no bairro Outeiro da Cruz.

Possui 15 (quinze) funcionários divididos em padeiros, cozinheiras, atendentes e motorista.

A formação inicial do empreendimento estava composta de 2 sócios o Sr. Fernando e o seu cunhado José da Silva, a quem iniciou e pós em prática a idéia do empreendimento posteriormente resolveu sair do negócio algum tempo depois do início de seu de funcionamento.

Com a saída do outro sócio meeiro o sr. José carlos da Cunha a administração da Ferpão foi feito um balanço da empresa e divido o lucro, e a parte que cabia ao Sr. José da Silva foi comprada pelo Sr.Fernando que passou a administrar a Ferpão sozinho detendo 100% do seu capital .

A partir destas mudanças o Sr Fernando resolveu assumir o négocio, pois acreditava que o ramo estava em franco desenvolvimento na região o qual esta estalado, reconhecendo a carência nos serviços de panificação no bairro ,onde a demanda populacional vem crescendo em larga escala, tendo esta visão de mercado e avaliando as muitas frentes que ainda poderiam ser exploradas iniciou um projeto para implementar melhorias na organização.

Um dos grandes objetivos para a Ferpão é manter sempre o princípio descrito na Visão da empresa que é “Prestar um bom serviço à comunidade a qual esta instalada com produtos de primeira qualidade e ser tornar uma das maiores panificadoras e confeitaria de São Luís ate o final de 2013”.

A outra grande diretriz da Panificadora Ferpão tem é a sua Missão: Prestar serviço de qualidade com responsabilidade buscando sempre a satisfação de toda a comunidade. Continuar com seu princípio de sustentabilidade haja vista que a mesma aumentou radicalmente sua eficiência na utilização dos recursos, visando zero desperdício e produtos nocivos ao meio ambiente em seu processo produtivo. Uma das medidas tomadas pela organização foi a substituição de antigos fornos movidos a queima de madeira por fornos movidos a energia solar instalados acima do prédio da panificadora, essa energia produzida pelas placas de energia solar também alimentam parte da energia consumida pelos pontos de iluminação.

No atual contexto de escassez de muitos recursos naturais, decorrente das atividades humanas que estão usando os serviços ambientais num ritmo intenso demais, a ponto de não ser mais possível preservar a capacidade dos ecossistemas atenderem às necessidades das gerações futuras, essa substituição pode fazer toda a diferença.

Outro ponto que é utilizado pela Ferpão é o que diz respeito a utilização da água usada nas dependências da panificadora e mesmo na produção dos produtos, por isso, instalou torneiras inteligentes de abertura fina e automática, evitando assim o desperdício dos recursos hídricos do bairro, haja vista que o fornecimento de agua no bairro ocorre em dias alternados.

2.2 PRINCIPAIS PECULIARIDADES ENTRE ‘EMPRESA E EMPRESÁRIO – DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL’

Dada a importância das acepções conceituais dos institutos para melhor compreensão de sua adesão e aplicabilidade prático-jurídica, e ante as peculiaridades que envolvem a teoria da empresa, entendeu-se primacial definir a empresa sob o prisma econômico, eis que está ligada à idéia de organização dos fatores da produção (capital, trabalho, natureza) para a realização de uma atividade econômica. É a partir desta concepção que se desenvolve o conceito jurídico, intimamente ligado ao conceito econômico, ou seja: Especificando melhor as diferenças, porém as semelhanças entre o Empresário e a Empresa; o Direito Comercial e o Direito Empresarial.

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