Direito Administrativos

Direito Administrativos Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes (72 questões) Regime jurídico administrativo (907 questões)

Princípios da Administração Pública (159 questões)

Conceito de administração pública (45 questões)

Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (448 questões) Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica (52 questões)

Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios (198 questões) Organização da administração pública (1458 questões)

Entidades paraestatais ou terceiro setor (137 questões)

Agências Reguladoras (164 questões)

Administração Direta (208 questões)

Administração Indireta (788 questões)

Consórcios públicos (88 questões)

Autarquias (178 questões)

Fundações Públicas (48 questões)

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (308 questões)

Órgãos Públicos (139 questões)

Desconcentração e Descentralização Administrativa (67 questões)

Poderes da Administração (850 questões)

Poder vinculado e discricionário (102 questões)

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar (386 questões) Poder de polícia (425 questões)

Abuso de Poder (105 questões)

Atos administrativos (1740 questões)

Conceito e classificação dos atos administrativos (268 questões)

Teoria das nulidades (236 questões)

Teoria dos motivos determinantes (39 questões)

Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade (215 questões) Atos administrativos em espécie (139 questões)

Extinção dos atos administrativos (73 questões)

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto (183 questões) Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo (38 questões) Processo Administrativo - Lei 9.784/99 (847 questões)

Definições gerais, direitos e deveres dos administrados (169 questões) Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências (176 questões) Demais aspectos da lei 9.784/99 (368 questões)

Inquérito Civil (5 questões)

Licitações e Lei 8.666 de 1993. (2273 questões)

Princípios das Licitações (116 questões)

Objeto e Obrigatoriedade da Licitação (43 questões)

Dispensa de licitação (383 questões)

Inexigibilidade de licitação (259 questões)

Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão (502 questões) Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação (218 questões) Anulação e revogação (94 questões)

Recursos administrativos (18 questões)

Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações (198 questões) Pregão - Lei 10.520/2002 (195 questões)

Contratos administrativos (1067 questões)

Bens Públicos (354 questões)

Conceito, classificação, afetação e desafetação (130 questões) Regime jurídico: prerrogativas e garantias (63 questões)

Aquisição e alienação dos bens públicos (45 questões)

Utilização dos bens públicos (45 questões)

Bens públicos em espécie (48 questões)

Serviços Públicos (715 questões)

Parcerias público-privadas (110 questões)

Conceito e Classificação (158 questões)

Princípios (59 questões)

Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão (323 questões)

Direito e obrigações dos usuários (5 questões)

Intervenção do estado na propriedade (428 questões)