Direito e moralidade

Direito e Moral

Essas regras sociais nasceram do que os grupos consideravam ser correto, certo, ou

seja, regras de moral. Algumas normas de condutas ainda eram impostas pela religião,

ou seja, ordenada pelos deuses.

As civilizações antigas, como as dos egípcios, gregos, hebreus, indianos, sumérios,

dentre outros, tinham normas estabelecidas pela tradição oral, e às vezes até

codificadas, como o Código de Hamurábi, o Código de Manu e os Dez Mandamentos,

que continham ao mesmo tempo regras divinas, morais e laicas.

Podemos afirmar que, a cada etapa civilizatória, foram surgindo outros tipos de normas

e, ao mesmo tempo, foram se distinguindo as normas ditas jurídicas das morais e das

religiosas.

Mas, então, o que diferencia as normas de Direito da Moral e da Religião?

O Direito estabelece regras tal qual a moral e a religião, mas, diferentemente destas,

impõe coerção como forma de garantir a aplicação e execução dessas normas.

Assim, enquanto na Moral e na Religião há um sentimento próprio ou do grupo que

força determinada conduta, no Direito a não obediência de determinada regra vem

acompanhada de uma sanção ou penalidade.

Na História, tem-se inúmeros exemplos, inclusive nos dias atuais, de aplicação de

preceitos religiosos ou morais como norma de Direito.

Quando isso ocorre, pode-se dizer que tais preceitos são também regras de Direito, pois