Finalidade da série de padrões ISO19000

Introdução:

A série de normas ISO 14000 correspondem a um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization for Standardization). Esta série de normas apresenta diretrizes para Auditorias Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Análise do Ciclo de Vida dos Produtos. Ou seja, especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, de modo a permitir que a organização formule políticas e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos.

A finalidade desta série de normas é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sociais e econômicas.

Entretanto, esta norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, além do comprometimento, expresso na política, de atender à legislação e regulamentos aplicáveis e do compromisso com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho ambiental podem, ambas, atender aos seus requisitos. Dessa forma, a adoção desta norma não garante, por si só, resultados ambientais ótimos.

Histórico: Os selos verdes (certificados de produtos) constituíram um dos primeiros passos para elaboração de uma norma de gestão ambiental. A Europa foi pioneira no uso desses selos, já que o primeiro Selo Verde a surgir foi o "Anjo Azul", em 1978, na Alemanha, tendo como finalidade identificar produtos que não agredissem o meio ambiente.

Ainda no início dos anos 90, as questões relacionadas ao meio ambiente limitavam-se ao campo da regulamentação técnica; multiplicavam-se as iniciativas de produtos que não agredissem o meio ambiente (Selos Verdes), mas não havia uma abordagem sistêmica eficiente.

Em 1993, surge o TC - 207, Comitê Técnico para elaboração de uma série de normas relacionadas com a Gestão Ambiental, sendo composto por 30 países membros (inclusive o Brasil) e 14 observadores. Como conseqüência, em 1996, é publicada a ISO 14001 (única norma certificável da série), além da 14004, 14010 e 14011, traduzidas para o português pela ABNT, na série NBR ISO 14000, válidos à partir de 02/12/96.

O primeiro certificado brasileiro foi em 1996 com a Bahia Sul Celulose S.A.. Em pouco mais de um ano e meio, 30 empresas brasileiras obtiveram este certificado, enquanto na Europa, já haviam 3000 empresas que o possuíam. Em março de 1999, o Brasil completou um total de 88 empresas certificadas com a ISO 14000.

Para o ano 2000 está prevista a revisão das Normas ISO 14000.

Vantagens da ISO 14000

As normas ISO 14000 oferecem benefícios às empresas, tais como:

Garantia de implementação política: a ISO 14001 força a organização a superar a inércia, ligando a política ambiental (promessas vazias) a objetivos e metas reais.

Consistência mundial para competição internacional: a ISO 14001 fornece um mecanismo de gestão ambiental responsável, em locais onde as normas são mínimas ou não existentes. A ISO 14001 oferece uma abordagem consistente internamente para as preocupações ambientais e também a certificação pela ISO 14001 permite às empresas identificarem-se com parcerias comerciais e com preocupações ambientais.

Satisfação do cliente: principalmente no caso de fabricantes de bens duráveis, muitas normas ISO estão mais disseminadas.

Custos reduzidos: a ISO 14001, prevenindo poluição, reduz os custos cortando as despesas com matérias-primas e diminuindo custos com descarte de resíduos.

Melhoria de imagem pública: há uma reação positiva da comunidade, quando ocorre uma implantação da ISO 14001 por parte de uma empresa local.

Portanto, a ISO 14000 apresenta um enfoque estratégico na organização, implementa a definição e realização dinâmica de uma política ambiental, identifica, examina e avalia de forma sistemática as mudanças ambientais causadas por elementos de produtos, serviços ou atividade da organização. Também é importante destacar sua flexibilidade e adaptabilidade a qualquer setor produtivo, o incentivo que proporciona para melhoria da performance ambiental e a contribuição para uma visão global e enfoque pró-ativo da organização.

Série ISO 14000:

A Série ISO 14000 é composta por várias normas:

ISO 14001: trata do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sendo direcionada à certificação por terceiras partes.

ISO 14004: trata do Sistema de Gestão Ambiental, sendo destinada ao uso interno da Empresa, ou seja, corresponde ao suporte da gestão ambiental.

ISO 14010: são normas sobre as Auditorias Ambientais. São elas que asseguram credibilidade a todo processo de certificação ambiental, visando as auditorias de terceiras partes, nas quais se verificam os compromissos estabelecidos pela empresa em seu Sistema de Gestão Ambiental.

ISO 14031: são normas sobre Desempenho Ambiental, que estabelecem as diretrizes para medição, análise e definição do desempenho ambiental de uma organização, a fim de assegurar o SGA.

ISO 14020: são normas sobre Rotulagem Ambiental, estabelecendo orientações para a expressão das características ambientais dos produtos das empresas, de forma que os rótulos ressaltem as características ambientais do produto.

ISO 14040: são normas sobre a Análise do Ciclo de Vida, estabelecendo as interações entre as atividades produtivas e o meio ambiente. Analisa o impacto causado pelos produtos, processos e serviços relacionados desde a extração dos recursos naturais até a disposição final.

Guia ISO 64: corresponde a norma sobre Aspectos Ambientais no Produtos, destinando-se àqueles que elaboram normas técnicas para produtos. Seu objetivo é orientar o projeto de determinado produto, a fim de que ele seja menos agressivo ao meio ambiente.

Requisitos da Norma ISO 14001: A norma ISO 14001 orienta e dá subsídios para a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, sendo, portanto, a norma mais importante da série ISO 14000. É ainda, a única norma ISO 14000 auditável, e por isso, a única que as empresas implantam.

Requisitos Gerais: Estabelecimento e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental orientado pelos requisitos subsequentes da Norma.

Política Ambiental:

Definição