GESTAO DE PESSOAS

MBA: CONTROLADORIA

DISCIPLINA: AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS

ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO AO ATENDIMENTO DA SOX

COMPONENTES:

BIANCA DIAS DA SILVA, MAT 210028579;

GLAUCO DAMASCENO, MAT;

FERNANDO PRATA MENDES, MAT 210024872

ANDERSON SANTOS, MAT;

RILDO GONZAGA FERREIRA, MAT 210024669

ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONTROLES INTERNOS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI SARBANES-OXLEY (SEGREGAR AS ATIVIDADES DAS FASES DE IMPLEMENTAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO)

O programa de controles internos contempla cinco etapas, onde três trata-se da implementação e duas da efetiva implantação.

Antes da implantação de um programa de controles internos, é necessário o entendimento das exigências legais da SOX.

Etapa 1 – Entendendo as exigências legais

Em junho de 2002 foi criada nos estados unidos a lei Sarbanes-Oxley, que contempla um conjunto de regras que tem por objetivo definir um novo ambiente de governança corporativa. Esta lei se deu em um momento de diversas crises de credibilidade onde a falta de transparência das organizações, fraudes constantes e manipulação dos balanços. (É importante destacar a aplicabilidade da SOX às empresas estrangeiras que possuem valores mobiliários registrados no SEC - Securities and Exchange Commission - e as empresas que possuem programas de ADR’s – certificados de depósitos), admitidos à negociação nas bolsas de valores norte-americanas também estão sujeitas à SOX. A SOX privilegia o papel Crítico do controle interno. A seção 302 impõe novos níveis de responsabilidade aos Diretores Executivos e Diretores Financeiros, que agora devem declarar pessoalmente que a divulgação dos controles e procedimentos foi implementada e avaliada. O cumprimento de algumas determinações da Seção 302 pode parecer relativamente simples. Por exemplo, reafirmar a cada trimestre que o Diretor Executivo e o Diretor Financeiro são responsáveis pelos controles e procedimentos de divulgação tornar-se-á uma tarefa habitual.

A Seção 404 determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros. Como a Seção 302, ela exige que os Diretores Executivos e os Diretores Financeiros avaliem e atestem periodicamente a eficácia desses controles. A Seção 404 obriga as companhias a incluir em seus relatórios anuais um relatório sobre controles internos emitidos pela administração que: afirme sua responsabilidade pelo estabelecimento e pela manutenção de controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros; avalie e atinja conclusões acerca da eficácia dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros; declare que o auditor independente da companhia atestou e reportou a avaliação feita pela administração sobre seus controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros.

Segundo as regras propostas pela SEC, a administração também deverá certificar a eficácia e seus controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros em uma base trimestral.

Etapa 2 – Comprometendo as Instâncias

Com o entendimento do esforço, que as companhias provavelmente terão de fazer, é necessário estar pronto para começar. E este processo somente poderá ser iniciado por um lugar – pela Alta Administração. O Diretor Executivo e o Diretor Financeiro devem determinar a conduta e iniciar o curso de ação. O Conselho de Administração também desempenha um papel importante. Embora não seja diretamente responsável pela implementação da Lei Sarbanes-Oxley, o Conselho de Administração deve supervisionar o compromisso da companhia com a tarefa e deve se manter informado sobre o desenvolvimento do programa de controles internos. Posteriormente, deve ser emitido um comunicado formal para a Alta Administração e para os funcionários. Esse comunicado deve incluir diretrizes para o cumprimento das medidas da Lei Sarbanes-Oxley, uma definição da tarefa a serem empreendidas, instruções gerais e a ampla designação de recursos. É recomendável a criação de um Comitê Diretor de Trabalho para supervisionar e coordenar todas as atividades relacionadas com a Lei Sarbanes-Oxley – incluindo aquelas que excedem o escopo das Seções 302 e 404 – em toda a organização. Trata-se de um grupo de alto nível: seus membros devem ser instruídos acerca da “imagem global” da companhia, integrar a implementação da estratégia da companhia, ter autoridade para tomar decisões críticas e direcionar recursos onde e quando necessário. Em companhias de menor porte, o Comitê Diretor de Trabalho pode ser formado de apenas de duas pessoas, que irão certificar a eficácia dos controles internos – o Diretor Executivo e o Diretor Financeiro. Em organizações maiores, é possível incluir outros membros, comoo Diretor Contábil, o Diretor de Auditoria Interna e o Conselheiro Geral, bem como um Conselheiro do Comitê de Auditoria. Em companhias de todos os portes, um membro da Diretoria deve ser designado para monitorar os processos e os progressos do Comitê Diretor de Trabalho.

Etapa 3 – Selecionando uma estrutura conceitual de controles

Para o desenvolvimento de um sistema de controles internos, devem-se atender quatro critérios importantes: objetividade, mensuração, integridade e pertinência. A estrutura de controle interno deve ter base nas recomendações do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a saber:

Os controles internos, conforme definidos pelo COSO, são processos executados pelo Conselho de Administração, pela Diretoria ou por outras pessoas da companhia, que levam ao sucesso operacional em três categorias:

• Eficácia e eficiência das operações.

• Confiabilidade dos relatórios financeiros.

• Cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis.

A estrutura do COSO divide os controles internos eficazes em cinco componentes inter- relacionados, com o objetivo de simplificar a tarefa da administração para gerenciar e supervisionar