Guia Prático Para O Registro De Empresas

A decisão de virar empreendedor enfrenta o primeiro desafio na hora de formalizar a empresa. O que é preciso fazer primeiro, quanto tempo vai demorar para a empresa ter existência legal e quanto custará ao investidor são perguntas para as quais ele terá respostas apenas depois que iniciar o processo. Isso porque não existe uma resposta padrão. Ela varia do tipo de empresa que se vai abrir, do segmento de atuação e do tempo de tramitação de cada município.

É preciso fazer registros na Junta Comercial, na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda, na Previdência Social e no sindicato de cada categoria econômica, a legislação foi feita com foco em cada um dos órgãos envolvidos, sem uma visão geral do processo e sem pensar no cliente. Grande parte da demora deve-se ao fato de que os órgãos responsáveis por autorizar o registro não conversam entre si. Assim, o potencial empresário tem de fornecer os mesmos dados e documentos a cada um deles. E precisa esperar que se cumpram cada etapa para iniciar outra.

Abrir uma empresa no Brasil é hoje um processo muito burocrático e pouco transparente, no qual a peregrinação em diversos órgãos e a falta de informação constituem enormes desafios que cada empresário que busca legalizar seu negócio precisa enfrentar. Além de trabalhoso, é um processo muito caro. O elevado custo nacional e a sua variação em relação aporte e setor transformam-se em uma desvantagem competitiva para o país.

A partir da elaboração do contrato social, onde temos algumas opções de sociedades, temos que nos atentar para a elaboração de cláusulas e termos utilizados para a preservação dos direitos dos envolvidos, exigindo um grande conhecimento jurídico.

O empresário que procura abrir legalmente sua empresa enfrenta, além do custo, enormes dificuldades. Exemplos são:

• A limitada ou mesmo inexistência de comunicação entre os órgãos, forçando o empresário a se envolver diretamente em cada etapa da abertura de empresas;

• Necessidade de aguardar a conclusão de um procedimento para poder iniciar o procedimento seguinte, mesmo que eles não sejam necessariamente dependentes;

• Baixo uso do meio eletrônico por parte dos órgãos públicos, tendo como reflexo a baixa oferta de serviços disponibilizados via internet;

• Falta de transparência de informações;

• Ausência de padronização do critério utilizado para definir as taxas cobradas, inclusive dentro de um mesmo órgão;

• Descumprimento do princípio da fé pública - são necessárias sucessivas idas a cartório para autenticar cópias de documentos.

A pouca integração entre Estado, município e União é a principal reclamação de contadores e contabilistas quanto à abertura e a modificações das empresas. Em média demoram três meses para abrir uma empresa no Brasil sendo que é exigida a contratação de um advogado e um contador.

Por outro lado, existam algumas adoções amplas e irrestritas de algumas poucas medidas, que poderiam reduzir algumas burocracias no processo e nos custos.

Com a massificação da disponibilização de informações na internet, permitiria ao empresário preparar corretamente