Lei 6404/76

Em estudo prévio entedemos que os passos importantes na Lei nº 11638 de 28 de dezembro de 2007 que altera e revoga os dispositivos da lei 6404/76 e da lei 6385/76,primariamente é a tão esperada exclusão da DOAR (Demosntração das Origens e Aplicações de Recursos) e traz a DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa ) e a DVA (Demonstração de Valor Adicionado - se a companhia for de capital aberto) em seu lugar como forma de avaliação econômica da Entidade.

Ainda em tempo o Balanço Patrimonial tem no Ativo Permanente mais uma figura que não existia que é o Ativo Intangível; Portanto o Ativo Permanente agora tem sua divisão entre Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido.

Lembro ainda que o Patrimônio Líquido tem sua divisão agora entre Capital Social, reservas de capital, Ajustes de avaliação patrimonial, reservas de Lucros, ações em tesouraria e prejuizoz acumulados.

Observa-se que o legislador buscou equiparar as demonstrações contabeis brasileiras com as demonstrações que devem ser apresentadas nas principais bolsas de valores do mundo, porém algumas questões ficaram de fora como o alinhamento junto IRFS. Na lei nº 11638/2007 buscou equiparar em sua essência, mas entedemos que não é o bastante. Não basta equiparar tem de agir como, ou seja, fazê-lo de forma direta e não ter que fazer ajustes para equiparar. O ponto principal para não agir como o IRFS de fato são os tributos.

Infelizmente temos que fazer demonstrações para leis tributárias e para legislação comercial.

Por outro lado, observa-se uma descentralização em alguns pontos admitindo até o Direito Consuetudinário, ou seja, não marcado pelo Direito Romano, que ao meu ver é um passo importantíssimo.

Existem outras mudanças de critérios contábeis como detalhe na DRE, alguns pontos sobre instrumentos financeiros, detalhamentos sobre fluxos de caixa futuros,limites de saldo de reservas, avaliação de investimentos em coligadas e controladas,dentre outros pontos de suma importancia. No mais é isso.

O objetivo da Lei 11638/07 e da Lei 11941/09 é atualizar a legislação societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo “Internacional Accounting Standards Board” e permitir que normas internacionais de contabilidade. As alterações não referem às classificações de contas, como Balanço Patrimonial, com a extinção de alguns grupos de contas e inclusão de outros, e Demonstração do Resultado do Exercício, mas ainda a substituição da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no grupo de demonstrações obrigatórias, a inclusão da Demonstração do valor Adicionado e permitir que normas internacionais de contabilidade.