Marina, moradora de Belo Horizonte/MG, é personal trainer online há 2 anos ..... Direito Aplicado a Negócios

Marina, moradora de Belo Horizonte/MG, é personal trainer online há 2 anos e os valores auferidos por sua atividade correspondem ao seu sustento e de sua família. As aulas são postadas por streaming todos os dias nos mesmos horários. Cada dia mais seu trabalho se torna conhecido e maior é o número de inscritos, de forma que sua rentabilidade vem aumentando exponencialmente. Em razão do crescimento de seus serviços, Marina afirma ter vontade de um dia se tornar uma empresária, através do registro de suas atividades. Por causa destas condições, Marina procura sua ajuda para auxiliá-la nessa situação. Sobre o tema, responda:

1) Marina está correta ao afirmar que não é empresária? Justifique.

Não, Marina está errada. Segundo art.966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". O artigo permite enumerar quatro elementos característicos do empresário. O primeiro elemento que compõe esse conceito é o profissionalismo e esse se desdobra em três subdivisões, sendo a habitualidade, personalidade e monopólio das informações. A habitualidade é caracterizada pela rotina diária de gravar e postar seus vídeos no mesmo horário durante dois anos. O Segundo subitem do elemento profissionalismo é a personalidade, atuando diretamente no desenvolvimento da sua atividade econômica. E no terceiro elemento é o monopólio das informações, ou seja, a aplicação de metodologias e conhecimentos adquiridos em sua formação ao elaborar suas aulas.

Outro fator importante que torna Marina empresária é a sua atividade econômica, e é apresentado no artigo supracitado a seguinte menção: “(...) atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços”. Essa atividade é sinônimo de empresa, a expressão econômica está relacionada a lucro. Portanto, todo o seu trabalho gera proventos para a sua subsistência e a de sua família. É necessário para ser empresário o desenvolvimento de atividade com o objetivo de atingir um lucro, por meio da organização dos fatores de produção de maneira profissional para a produção de bens e serviços.

Dessa forma, todas as atividades realizadas em consonâncias com preenchimento dos requisitos previstos no art. 966 caracteriza Marina como empresária.

2) Marina poderia empreender uma atividade empresarial regularizada de forma individual? Qual?

Sim, Marina tem duas opções na qual pode regularizar sua atividade empresarial de forma individual. Primeiramente por meio do Microempreendedor Individual (MEI), por pertencer a classe dos profissionais liberais, para este não há um valor mínimo para declarar no capital social. Contudo, nesta modalidade Marina não poderá ter participação em outra empresa como sócia ou titular, mas, em contrapartida, a permite contratar até um empregado, no qual, por exemplo, poderá auxiliá-la na filmagem ou na edição de seus vídeos. Também uma das condições deste é o faturamento anual de no máximo R$81.000,00, que é muito baixo. Uma vez que sua rentabilidade cresce exponencialmente, provavelmente, em um curto período de tempo, Marina teria que se registrar como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), apresentando