Matematica Financeira

Direitos Humanos

Question 1

Notas: 1

“Ao término da primeira Guerra Mundial – todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam.”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Evolução Histórica e Doutrinária. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

A partir da declaração acima, pode-se concluir que:

Escolher uma resposta.

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a. As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra Mundial

b. As liberdades públicas não são direitos fundamentais

c. As liberdades públicas limitam-se aos direitos econômicos e sociais.

d. As liberdades públicas ainda não foram reconhecidas como direitos fundamentais

e. Os direitos sócioeconômicos já eram reconhecidos antes mesmo da primeira Guerra Mundial

Resposta correta: As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra Mundial.

Comentário resposta correta: Quando o texto diz que os direitos econômicos e sociais surgem após a segunda guerra mundial, subentende-se que se eles se somam às liberdades públicas é porque as mesmas surgiram antes, ou seja, antes da primeira Guerra.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

(Defensor Público – 2006) Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:

Considere, para a questão, a primeira e segunda geração de direitos.

Escolher uma resposta.

a. A liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

b. A existência dos direitos individuais e sociais.

c. Os direitos trabalhistas, ambientais e do consumidor.

d. A propriedade individual ou coletiva.

e. O Estado como fonte dos direitos fundamentais.

Resposta correta: A liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

Comentário resposta correta: Parabéns, a alternativa está correta pois a Declaração de 1789 reconhece os direitos de liberdade (primeira geração) e a de 1948, os direitos de igualdade (segunda geração).

Question 3

Notas: 1

A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que:

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a. A proteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária no plano internacional. Entretanto, no plano regional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil.

b. Os direitos fundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem.

c. A proteção internacional aos direitos fundamentais decorre de tratados e declarações de direitos humanos, fundamentados na dignidade humana e integrantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

d. Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior.

e. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra os direitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal Penal Internacional, por meio do qual muitos países, assim como o Brasil, assinaram tratado.

Resposta correta: Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior.

Comentário resposta correta: Receber defesa em esferas internacionais, desde que haja tratado neste sentido, não pressupõe a necessidade de cidadania e sim adesão do país ao acordo para que qualquer cidadão deste possa ser beneficiário, independentemente de sua origem ou raça.

Question 4

Notas: 1

De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

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a. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

b. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

c. Pacto de San José da