Nota Fiscal Eletronica

A Carta Magna

A Inglaterra estava passando por período conturbado político, crises sociais, arbitrariedade do governo do Rei João da Inglaterra que também entrou em desavenças com a Igreja. Os líderes da Igreja, os nobres ingleses que eram os barões, e o povo não gostavam da maneira que o Rei João governava porque ele exigia dinheiro demais de seu povo, então barões redigiram a Magna Carta para limitar o poder do rei, e João não teve força suficiente para se opor a eles e em 15 de Junho de 1215 a Carta estabeleceu que o rei devia seguir a lei e não podia mais reinar como bem entendesse.

A Carta Magna relata entre outros pontos o direito à liberdade dos homens, fala da Igreja estar livre das decisões do governo, fala sobre o direito que o homem tem sobre suas propriedades e suas heranças, que ninguém pode ser punido por um crime antes de ser legalmente condenado como culpado, ela pode ser considerada um dos primeiros documentos a conceder direitos aos cidadãos.

Embora a Carta Magna trate de assuntos relacionados ao seu povo e a época em que foi redigida, muitos países a utilizaram para elaborar suas próprias constituições e redigir suas próprias leis, mesmo sendo criada em 1215 há artigos que na minha opinião são considerados bem atuais como por exemplo a questão dos impostos que não podem ser cobrados sem que uma lei antes “esclareça” o porque tal imposto é devido , outro ponto que é bem usado atualmente é o direito de ir e vir de um cidadão. A Carta é uma base para que outros países fizessem suas próprias leis é claro que fazendo adequações ao seu tempo, cultura e ao seu povo ela pode ser considerada universal.

Referências:

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, Direitos Humanos Fundamenteais, São Paulo, Saraiva, 14ª ed., 2012.

http://escola.britannica.com.br/article/481798/Magna-Carta - Acessado em 24/09/2013.

http://www.brasilescola.com/historiag/magna-carta.htm - Acessado em 24/09/2013.

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