O GOVERNO DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo sancionou lei que pune as empresas que utilizam o trabalho escravo. De acordo com a lei, do deputado Carlos Bezerra (PMDB), as empresas flagradas utilizando essa exploração serão punidas com a cassação do registro da Inscrição Estadual – com a cassação do ICMS. Essa medida vale para todas as empresas envolvidas direta ou indiretamente na exploração de trabalhadores.

Além do ICMS cassado – o que impede a organização de emitir nota fiscal e, portanto, de realizar operações comerciais – essas empresas também serão impedidas, por um período dez anos, de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir novo negócio no setor.

Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), criei um projeto de lei muito parecido com esse de São Paulo e que combate o trabalho escravo no estado fluminense. O projeto também cassa a inscrição das empresas que utilizam essa forma degradante de trabalho e as retira do cadastro.

É evidente que nós não podemos permitir a existência de empresários que exploram as pessoas, que promovam um trabalho degradante e criam uma concorrência desleal com empresários sérios, que dão condições dignas para os seus empregados.

Infelizmente, ainda há regiões em nosso estado onde a super exploração de trabalhadores por parte de empresários gananciosos e desumanos ocorre de maneira quase corriqueira. E não se trata apenas de lugares afastados dos grandes centros urbanos. Existem denúncias de trabalho escravo praticado na Zona Sul do Rio, onde ocorre tráfico humano de trabalhadores de outros estados e estrangeiros.

Segundo o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o trabalho escravo ainda acontece porque compensa financeiramente. A realidade é muito triste: os maus empresários que utilizam dessa prática visam apenas o lucro e, para isso, exploram a pobreza, a miséria e a falta de oportunidades das pessoas.

Temos que varrer essa prática bárbara de nosso país e, especialmente, do nosso estado, que já é palco dos maiores eventos mundiais.