O governo descongela as pensões antecipadas dos trabalhadores mais velhos

Governo descongela pensões antecipadas para trabalhadores mais velhos

O acesso às reformas antecipadas no sector privado vai ser descongelado parcialmente a partir de 2015, abrangendo os trabalhadores com mais de 60 anos e com a carreira contributiva completa. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que está a ser ouvido no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2015.

“Como previsto para 2015, vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos”, disse o ministro.

“O Governo assumiu sempre que a suspensão das pensões antecipadas no sector privado era uma medida temporária, até porque a sua permanência pode ter efeitos perversos sobre o emprego. Hoje, a penalização das pensões antecipadas é significativa e desincentiva o seu pedido, nomeadamente para os trabalhadores com menos anos de desconto”, justificou.

Desde Abril de 2012, os trabalhadores do sector privado estão impedidos de se reformar antes dos 65 anos (desde 1 de Janeiro, a idade legal é de 66 anos). Apenas os desempregados de longa duração e alguns trabalhadores de regimes específicos ou de profissões de elevado desgaste (como é o caso dos mineiros, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, entre outros) mantiveram o acesso à antecipação da reforma, assim como os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações.

Este descongelamento, nos termos em que foi anunciado, deixa os trabalhadores do privado e os funcionários públicos em situações diferentes. Enquanto no privado só poderá reformar-se antes dos 66 anos quem tiver 60 anos e 40 de descontos; já na função pública, poderão antecipar a idade da reforma os funcionários que aos 55 anos tenham 30 de descontos.

Quem reunir as condições para antecipar a idade da reforma terá de contar com fortes penalizações no valor da sua pensão, tal como alertou o ministro na audição parlamentar. Desde logo, fica sujeito a uma redução de 6% por cada ano que falte para a idade legal (que poderá ser atenuado no caso das carreiras contributivas para lá dos 40 anos de descontos), a que se somará o factor de sustentabilidade. O problema é que este factor (que visa fazer reflectir nas pensões o aumento da esperança média de vida) foi agravado no início deste ano, tendo passado de 5,43% para 12,34% em 2014 e deverá voltar a mudar no próximo ano.

Uma pessoa que em 2015 tenha 60 anos de idade e 40 de descontos e que decida antecipar a reforma, verá a sua pensão reduzir-se em mais de 48% (um corte de 6% por cada um dos seis anos que falta para os 66 de idade, a que se adiciona o factor de sustentabilidade de 12,34% em vigor, mas que no próximo ano poderá ser mais elevado). Esta penalização manter-se-á durante todo o tempo em que o trabalhador estiver a receber a pensão.

De acordo com a Pordata, em 2013, a Segurança Social pagava reformas antecipadas a 155.581 pensionistas (em 2012 eram 175.088). Na Caixa Geral de Aposentações, os relatórios e contas apenas dão conta dos novos aposentados que anteciparam a idade da reforma e que eram 10.571 no ano passado.

Na proposta de OE para 2015, o Governo mantém em vigor as medidas temporárias aprovadas durante o programa da troika, mas durante a conferência de imprensa para apresentar o documento, a ministra das Finanças lembrou que suspensão das reformas antecipadas foi decidida por decreto-lei e que o descongelamento “não tem de estar do orçamento”.

Uns