O papel dos contratos na coordenação agroindustrial: uma visão além dos mercados

Papel dos Contratos na Coordenação Agro-Industrial: um olhar além dos mercados

Decio Zylbersztajn

Aula magna do professor Decio Zylbersztajn apresentada no XLIII Congresso da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural – SOBER, Ribeirão Preto, 2005. O autor é Professor Titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Fundou e dirigiu o PENSA– Programa de Estudos de Agronegócios - de 1991 a 2005. É Fellow da International Agribusiness Management Association, é membro do Board da International Society for the New Institutional Economics. Fundou e coordena o Centro de Estudos de Direito, Economia e Organizações na USP-CEDEO e é pesquisador CNPq.

1. Introdução

A Economia aplicada à agricultura tem seu desenvolvimento relacionado à teoria da firma, em que pese a relevância dos temas macroeconômicos. Os estudos das relações de produção, sempre tiveram destaque na pesquisa e ensino no campo aplicado da Economia Agrícola. O estudo da firma agrícola tal como enfocada por Heady e Dillon (1961), exerceu influência na academia, a partir da ótica da função de produção, motivou relevante volume de pesquisa empírica focalizada no papel dos preços na alocação eficiente dos recursos.

O foco da análise ficava entre o intervencionismo, nas suas diversas formas, ou o livre papel dos mercados. Os debates foram profícuos e, no âmbito da Economia Agrícola permitiram relevantes contribuições, como de Rui Miller Paiva no Brasil e Hans Binswanger (1974) nos Estados Unidos, no estudo do papel indutor dos preços na mudança tecnológica, e de Pastore (1969) no estudo resposta da oferta aos estímulos de preços, em contraste com a proposta de alteração estrutural agrário-reformista.

Como afirma Harold Demsetz (1995), a teoria da firma foi desenhada e se presta ao estudo da sua existência e do funcionamento dos mercados e não do funcionamento intrínseco das organizações do mundo real. O papel dos preços é oferecer informações e não de coordenar a produção. Neste sentido a teoria neoclássica da firma é adequada ao seu propósito, que não é o de estudar as organizações.

Decorre uma pergunta. Se a teoria neoclássica da firma não foi desenhada para estudar a firma do mundo real e nem o seu funcionamento interno, quais as teorias que se prestam para tal análise? Quais as teorias que nos permitem estudar, formular e testar hipóteses a respeito das decisões sobre formas alternativas de organizar a produção? Como discernir entre a escolha eficiente de uma cooperativa ou uma empresa de propriedade individual. Como avaliar se a produção deve ser organizada na forma de uma rede de firmas independentes, ou se a firma deve fazer todas, ou algumas, das etapas de produção? Em suma, como, além de justificar a existência da firma, poderia a teoria, que leva o seu nome, evoluir para a compreensão do seu funcionamento intrínseco?

O novo marco teórico houvera sido plantado por Ronald Coase no seu artigo “The Nature of the Firm (1937)”, depois complementada pelo artigo “The Problem of Social Cost (1960)”. Basicamente Coase estava preocupado com as organizações do mundo real.

Ao fazê-lo discutiu as razões explicativas para a existência da firma com base nos custos comparativos da organização interna e de produção via mercado,e lançou as bases para o estudo das formas alternativas de organização das firmas contratuais. Reconheceu que os mercados não funcionavam a custo zero, tampouco a organização interna da firma era desprovida de custos. Em seu discurso ao receber o Prêmio Nobel, Coase criticou a visão da firma como função de produção, sugerindo ser um estereótipo que não tem aderência ao mundo real e nem tem vigor analítico que sugira a sua adoção. A partir da visão da firma como um “nexo de contratos” abriu-se a possibilidade do estudo das organizações como “arranjos institucionais” que regem as transações, seja por meio de contratos formais ou de acordos informais, os primeiros amparados pela lei, o segundo amparado por salvaguardas reputacionais e outros mecanismos sociais.

Cabe indagar qual foi a reação da Economia Agrícola, no mundo e no Brasil, em resposta ao movimento que se consolidava nos anos 70-80, e como a pesquisa empírica respondeu às novas demandas. Sendo os contratos tão relevantes, quais as razões para os Economistas Agrícolas, em especial no Brasil, relutarem em utilizar os seus ferramentais teóricos para o seu estudo? Se o estudo a economia dos contratos permite analisar a organização interna das firmas, isto implica em uma verdadeira avenida de oportunidades para quem se interessa pela economia aplicada. Quais as razões da relutância em avançar?

2. Mercados e Contratos: olhando o mundo que nos cerca.

O exemplo mais utilizado do funcionamento dos mercados competitivos nos cursos de micro-economia é o dos mercados agrícolas. O que se costuma ressaltar são as características dos mercados competitivos como: os produtos são homogêneos, existe um grande número de compradores e de ofertantes, a informação é perfeita e, portanto, o sistema de preços deve dar conta de alocar os recursos de modo adequado.

Contratos e Coordenação:

Talvez por serem tão óbvios, não se dá a devida importância aos contratos de acesso à terra, contratos de crédito e de trabalho que são comuns na agricultura brasileira. Menos comuns no Brasil10, mas muito relevantes em outros países, são os contratos de aluguel de equipamentos. Segundo dados da FAO, no caso da terra, 62 % dos agricultores nos EUA, 26% na Espanha, 33% na Itália, 63% na Alemanha, 35% no Reino Unido e 28% em Portugal, utilizam alguma forma de contrato para acesso à terra.

Contratos e Coordenação Horizontal:

A literatura aplicada de cooperação horizontal no campo da Economia Agrícola veio a florescer com os estudos das organizações cooperativas, com destaque para os estudos de Michael Cook nos Estados Unidos e Sigismundo Bialoskorski e Fábio R. Chaddad no Brasil.

Contratos e Coordenação Vertical:

Na soja, maior exemplo de commodity que se pode vislumbrar, o sistema de