POLÍTICA MACROECONOMICA E A PROPOSTA DE REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS COM A PEC55

FGV – Fundação Getulio Vargas[pic 1][pic 2]

Conveniada Século XXI – Divinópolis Minas Gerais

Disciplina: Economia Empresarial

Professor: Mauro Rochlin

Aluno: Eduardo Corrêa Freitas de Oliveira

Matrícula: 221662/2019        

POLÍTICA MACROECONOMICA E A PROPOSTA DE REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS COM A PEC55.

De acordo com o Tribunal de Contas da União a política macroeconômica é entendida como um conjunto de ações referente aos componentes fiscais, cambiais e monetária que visam alto nível de emprego, estabilidade de preços (inflação), distribuição de renda e crescimento econômico.

Segundo Garcia e Vasconcellos (2002) a Política macroeconômica estuda a economia de forma ampla de modo que a análise e estudo da renda, inflação, taxa de emprego, desemprego bem como estoque de moeda e taxa de juros possam ser associadas aos instrumentos da política macroeconômica tais como as políticas fiscal, cambial e monetária que envolvam atuação direta e indireta do governo.

De forma breve e resumida podemos descrever a linha de atuação de cada instrumento que compõe a política macroeconômica propriamente dita.

• A Política Fiscal reflete no conjunto de medidas no qual o governo promove a arrecadação de receitas e modo a promover a estabilização da economia, a redistribuição de renda e fazer cumprir a alocação de recursos a fim de garantir o crescimento econômico. De forma mais direta, pode-se dizer que este instrumento da política macroeconômica busca a criação de emprego, aumento de investimentos públicos, redução da pobreza e da desigualdade social.

• A Política Cambial está diretamente ligada ao conjunto de ações e orientações direcionadas a definição do valor da moeda de um país comparada com o dólar (moeda americana). A política cambial de um país é definida pela dependência de financiamentos externos, volumes de importação e o interesse em atrair o capital especulativo. No Brasil a política cambial adotada segue como câmbio flutuante, o Banco Central segue como principal agente.

• A Política monetária pode ser definida como a atuação de autoridades do ramo econômico sobre a quantidade de moeda em circulação, questões relacionadas ao crédito e controle das taxas de juros. Atuando em conjunto com a política fiscal e cambial, a política monetária compõe ainda a estrutura principal das políticas financeiras de um país.

Este artigo tem como objetivo trabalhar o entendimento da política macroeconômica e contextualizar de forma mais específica a política fiscal brasileira adotada para a redução de gastos públicos e reestruturação da economia.

Com um cenário econômico bastante desafiador e recentemente com fechamentos em vermelho, o governo Temer vê a necessidade de impor medias de contenção de gastos para amortização da dívida e redução do déficit.

A PEC a ser tratada a seguir vem com principal objetivo de frear o crescimento dos gastos públicos e equilibrar as contas do governo. A ideia de congelamento dos gastos com teto limite é apresentada e com validade para os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Tomando referência um dos movimentos mais recentes e grande polêmica, a PEC da “Morte”, na Câmara dos Deputados PEC 241 e no Senado Federal chamada por PEC 55. A proposta de Emenda a Constituição que limita os gastos públicos no período de 20 anos aprovada no ano de 2016 promove a diretriz que os gastos públicos passam a ser congelados tomando como referência os gastos do ano anterior corrigido pela inflação medido pelo IPCA.

De forma crítica pode-se dizer esse regime fiscal adotado com a imposição de teto para as áreas da saúde e educação remete a uma preocupação tanto do ponto de vista econômico quanto social. Muito discutido entre especialistas as questões de que a nova proposta estabelecesse metas acima da Constituição de 88 onde trata a destinação de arrecadação de certos impostos para gastos com saúde, educação e combate à pobreza.

Muito foi e ainda é dito que a proposta apresentada é antidemocrática, pois retira o poder do congresso e da sociedade de moldar o tamanho do orçamento público nos próximos dez anos visto que após o período é possível reverter medidas mediante apresentação de novas propostas.

Com reflexo de âmbito internacional, várias organizações se manifestaram de forma não favorável e com colações de que a mudança poderia resultar em atraso no desenvolvimento econômico do país, proporcionando ainda aumento da desigualdade social. Segundo economista Ricardo Gottschalk em entrevista concedida a BBC Brasil na véspera da aprovação final, o mesmo reconheceu a necessidade de controle das contas públicas, porem mencionou a medida adotada como sendo radical e seguindo com o termo “emenda como vestir uma camisa de força”, apresentou um pensamento de que o sistema ofereceria uma inflexibilidade que era necessária para a reestruturação da economia brasileira visto a crise que se encontrava.

Como ideia inicial de aumentar a arrecadação e reduzir os gastos públicos, entende-se que a nova proposta visa a recuperação da economia. A grande questão apresentada e discutida é porque manter a linha de redução e gastos e limitar os investimentos em educação e saúde sem mencionar propostas de redução da dívida. Estes fatores passam a gerar um movimento de questionamentos sobre a real participação dos resultados da PEC e uma resposta positiva na redução do déficit do governo, pois é sabido que o aumento dos juros que gera um aumento da relação dívida/PIB.