POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

sob a ótica do desenvolvimento sustentável levou a concluir que os modelos de desenvolvimento não poderão se limitar apenas à manutenção do sistema capitalista, pois suas características intrínsecas são por si excludentes, mas, da necessidade de se estabelecer novas formas de desenvolvimento baseadas em outras composições, com outros padrões de inserção menos degradáveis e que favoreçam a melhoria da qualidade de vida das populações, que não devem ser excluídas pela falta de opções.

ETAPA 2

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

LEI 6.938 DE 1981

Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Atendendo aos seguintes princípios:

*Ação Governamental, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido tendo em vista o uso coletivo.

*Racionalizar, planejar, fiscalizar, proteger,controlar, recuperar áreas degradadas,incentivar estudos, enfim educar em todos os níveis de ensino inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-los para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Entende-se por esta lei que ;

meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de