Política nacional de educação ambiental

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Introdução

Caro(a) aluno(a),

A questão ambiental recebeu atenção nos últimos anos, devido aos efeitos nefastos do impacto

causado pela atividade humana no mundo. A percepção dos cidadãos comuns em relação ao tema

se tornou mais aguçada, mas isso é ainda considerado pouco, já que os problemas ambientais

são sempre encarados como somente responsabilidade dos Estados. Ou seja, a população não

se percebe como o coagente dos prejuízos à camada de Ozônio, à depredação das florestas e

mananciais, à extinção de espécies da flora e fauna, ao aquecimento global, entre outros.

De fato, as ações individuais (subsistência, consumo, alimentação etc.) causam marcas no

globo, que nos afetam em larga escala. Essa ação humana tem sido estudada e sinalizada por

várias instituições e cientistas que veem na manutenção do modo de vida baseado no consumo

desenfreado em países e continentes uma ameaça visível à vida na Terra. Assim, os governos dos

países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento têm sido cobrados a responder a essa

demanda, que se torna urgente devido à ocorrência de eventos (naturais ou não) catastróficos em

várias regiões do globo.

O Brasil, como membro da Organização das Nações Unidas, tem respondido a essas demandas,

pois, como país de economia emergente, é cobrado também em relação à apropriação dos recursos

naturais e à emissão de poluentes (agrícolas, domésticos, industriais, etc.), derivadas da atividade

humana. Para responder a isso, no plano educacional, implanta por meio do Decreto-Lei n.

4281/2002, a Política Nacional de Educação Ambiental, que estende a obrigatoriedade da Educação

Ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive o Ensino Superior, em regime transdisciplinar. Esse

requisito tornou-se um dentre os vários instrumentos de avaliação de cursos e de instituições de

Ensino Superior, aplicados pelo Ministério da Educação.