Paramentarismo no Brasil

Essa atividade é importante para você compreender e decidir qual o melhor

regime de governo em nosso país.

Passo 01: Ler o seguinte texto extraído do endereço: www.citadini.com.br – acesso

em 24 de jan. 2011.

Parlamentarismo no Brasil

“Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do

presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista.

Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o

parlamentarismo como solução face às crises que o presidencialismo apresenta:

hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da República, mandato por

tempo determinado só podendo, na prática, ser interrompido por golpe de Estado.

Entretanto, afora a questão da necessidade da existência de partidos nacionais

fortes e de uma administração burocrática estável e, realmente capacitada, convém

lembrar - de início - o problema da representatividade do Parlamento no regime

parlamentarista.

O parlamentarismo caracteriza-se pela entrega do Poder Executivo ao

Parlamento, o qual escolhe o Gabinete que vai governar. Se o Parlamento tiver

representatividade viciada, que não obedeça ao princípio "um bom homem igual a

um voto" (decorrente do princípio universal de que todos os homens são iguais), o

poder será entregue a um Parlamento com representatividade ilegítima.

É o que ocorre no Brasil, onde a Câmara dos Deputados tem sua

representatividade comprometida e há Estados, como São Paulo, onde o voto vale

20 vezes menos que em outros, como Acre e Rondônia. Essa situação não difere da