Pericias Imobiliarias

Perícias Imobiliárias

O relacionar em sociedade muitas das vezes é cercado de divergências e conflitos entre pessoas, daí surge a figura de um Juiz, que nada mais é que um administrador do estado, terá ele competência para julgar o certo e o errado, aplicando a lei com objetivo de eliminar os conflitos e fazendo a justiça valer.

No caso de uma Perícia Imobiliária, a solicitação parte do Juiz, uma vê que o autor ou requerente imputa uma ação judicial (Processo) para ver seu direito reconhecido contra o Réu, que é quem se propõe a ação.

Após os instrumentos da possível perícia imobiliária posto a disposição do Juiz, o mesmo irá verificar se faz necessária a mesma, ou se com os dados que possui será suficiente para resolver a questão.

Caso seja necessária, o Juiz irá nomear um Perito com competência para fazer uma análise criteriosa para que possa agir com mais assertividade técnica. É importante mencionar que para o exercício da função de Perito se faz necessário disciplinar nos artigos 145 e 147.

Após a nomeação do Perito, o mesmo tem 5 dias, contados da intimação para indicar um assistente técnico e apresentar os quesitos.

O Assistente Técnico é o profissional que acompanhará os trabalhos periciais, tendo obrigatoriedade do mesmo ter capacidade técnica para igualdade com Perito.

Após a nomeação do perito e definido o prazo de entrega do Laudo Pericial, cabe o Perito entregar o relatório no prazo fixado ao Juiz, conforme – CPC, arts. 421 e 433.

Caso haja algum problema justificado que comprometa a entrega, poderá o Juiz prorrogar uma vez a entrega, mediante solicitação do Perito, conforme – CPC, art. 432.

Após o Juiz receber o Laudo Pericial, caso ele entenda que houve omissão ou inexatidão dos resultados o que esta conduziu, poderá o mesmo solicitar uma segunda perícia para complementar a primeira, eliminando todas as duvidas ainda existentes.

No momento da nomeação, se faz necessário selecionar os quesitos, ou seja, as perguntas técnicas que o Juiz necessita de respostas.

As respostas aos quesitos deverão seguir a ordem de formulação do Juiz, abstendo responder o que foge de sua competência técnica.

Sendo assim o Perito irá demonstrar os fatos observados, tecnicamente e relacionados ao objeto da perícia, concluindo o relatório de forma clara e objetiva.

Vale lembrar que existem também perícias não judiciais, como inquéritos policiais, processos administrativos e outros.

Finalizando com os honorários do Perito que é estabelecido por um contrato entre Juízes e Perito. Existe uma tabela com 3 Graus de fundamentação que visa o valor mínimo da hora técnica, sendo de R$ 100,00, acrescido dos custos relativos a impostos e taxas.

Perguntas

1) Prova pericial é quando a matéria envolvida em um processo depende exclusivamente de normas judiciais e não há fatos controversos, o Juiz julga a lide antecipadamente, pois é especialista em Direito. Marque os meios de provas que são juntados aos autos.

a) Testemunha, Declaração, Confissão

b)