Pericia

21. O que poderá o réu impugnar e qual o papel do perito na impugnação?

O réu poderá impugnar o valor atribuído à causa pelo autor. O perito tem como papel na impugnação auxiliar o juiz a determinar o novo valor da causa, no prazo de 10 dias, isto se o juiz achar necessário o auxílio do perito.

22. Na autenticidade da letra e firmas, quais os procedimentos alternativos?

O perito poderá usar procedimentos alternativos, como: requisição de documentos existentes em repartições públicas para fazer comparativo, na falta destes documentos poderá requerer ao juiz que a pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

23. Como devem proceder as partes para pedir esclarecimentos ao perito e/ou ao assistente técnico?

As partes devem intimar o perito e o assistente técnico, cinco dias antes da audiência, para que só assim eles possam prestar esclarecimentos.

24. Quando poderá o juiz designar nova perícia?

O juiz poderá designar nova perícia, quando julgar que a matéria apresentada não lhe parece suficientemente esclarecida.

25. Podem os advogados intervir, apartear ou contestar o perito e /ou assistente técnico durante seus depoimentos? Em que situação?

Sim, desde que requeira ao juiz que intime o perito e o assistente técnico a comparecer à audiência. Devendo formular as perguntas sob forma de quesitos, o perito e o assistente técnico só responderão os quesitos, somente se houver o pedido de esclarecimento no prazo determinado no art. 435 do CPC.

26.Como serão produzidas as provas de audiência?

As provas serão produzidas através dos quesitos de esclarecimentos respondidos pelo perito e o assistente técnico, depoimentos pessoais, primeiro do autor depois do réu, tomados pelo juiz e a inquirição as testemunhas arroladas.

27. Os créditos originários de serviços prestados à justiça constituem títulos? De que tipo?

28. Pode o perito efetuar avaliações?

Sim, mas somente quando ressalvada a aceitação do valor estimado pelo executado, caso sendo necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará o perito.

29. O que deverá constar do laudo de avaliação?

No laudo de avaliação deve constar a descrição dos bens, contendo as características e indicando se estado e o valor do bem.

30. Como se atribuirão valores aos títulos mobiliários?

31. Quais são as regras aplicáveis pelo perito na avaliação?

32. Qual papel do Perito na apreensão da coisa vendida?

O seu papel é à vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo o estado e característicos.

33. Quando e como a parte interessada deverá arguir o impedimento ou suspeição do perito?

A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada