Petição De Desistencia De ação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE xxxxxxxxxxxxxx - COMARCA DA CAPITAL/ES

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxS, brasileira, casada, ajudante de cozinha, portadora da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxS, por intermédio do advogado que a esta subscreve, inscrito na OAB/ES sob o número xxxxxxx conforme mandato incluso (doc.01), com endereço à xxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

com fulcro no art. 226, § 6º da CF/88 e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração dada pela Lei 7.841/89, em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Da Assistência Judiciária Gratuita

A requerente faz jus os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal c/c a Lei 1060/50, devido a requerente ser pobre na forma da lei, e não possuir condições de arcar com as custas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, pois possui uma filha menor, arcando com todos os custos de sua criação.

01. Do Casamento

O requerente casou-se com a requerida em xxxxxxxx, sob o regime de Comunhão parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo (doc. 03).

02. Dos Filhos

Na constância do casamento, tiveram 01(uma) filha, a saber:

xxxxxxxxxxxxxxxxx

03. Da Guarda dos Filhos

A filha esta sob a guarda da genitora e com ela deverá permanecer.

04. Das Visitas

A requerente não faz objeção a que as visitas se deem de forma livre.

05. Da Separação de Fato

O casal encontra-se separado de fato há mais de 02 anos, sem qualquer possibilidade ou interesse de reconciliação da vida conjugal, situação que se enquadra no disposto no art. 226, § 6º da CF/88, e no artigo 40, § 3º, da Lei n.º 6.515/77.

06. Do Nome

A requerente quer voltar a usar o nome de solteira, qual seja: xxxxxxxxxxxxxxxx

07. Da Pensão para a requerente

A requerente dispensa, por ora, pensão para si, por possuir meios próprios de subsistência, e não pagará pensão para o requerido, que também os possui.

08. Dos Bens

Durante o período de convivência o casal não adquiriu bens.

11. Dos pedidos

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação do requerido para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia