RELACIONAMENTO COMERCIAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

ALDO CARLOS DA SILVA........................RA 5511125958

DIEGO CODEIRO DA SILVA.................. RA 5514120974

ISAIAS JOSE ALVES...................................RA 5528112140

VANESSA LUCENA PRIMO......................RA 5775157108

PROFESSOR - TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: SERGIO LINARES

PROFESSOR-TUTOR EAD: LEONARDO TAKAMASA OTSUKA

ATPS – RELACIONAMENTO COMERCIAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TABOÃO DA SERRA

26/09/2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 01

2. LICITAÇÃO

2.1. Definição de Licitação 02

2.2. Finalidades da Licitação 03

2.3. Importância dos Princípios da Licitação 04

3. EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 05

3.1. Quem é obrigado a Licitar? 05

3.2. Modalidades de Licitação 06

3.3. Fases da Licitação 09

4. CONTRATO ADMINISTRATIVO. 12

4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 12

5. MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO....... ........... 14

5.1. Principais Modalidades de um Contrato Administrativo 14

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15

REFERÊNCIAS 16

1. INTRODUÇÃO

“RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

O presente trabalho elaborado na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de1993, conhecida como Lei das Licitações; nos diversos materiais indicados, Link, Sites, Vídeos, e principalmente no Caderno de Atividades sobre “Licitações, Contratos e Convênios” elaborado pelo Prof. Waner José Castro Torres, juntamente com a equipe técnica da Faculdade Anhanguera, com base no livro Manual de Licitação e Contrato Administrativo, do autor Allaymer Ronaldo Bonesso, Editora Juruá, 2011. Livro-Texto 421, tem o objetivo de capacitar, tanto os alunos deste curso como as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em se relacionarem comercialmente com a Administração Pública a seguirem as regras legais, estabelecidas por lei.

O tema proposto “RELACIONAMENTO COM A ADMISTRAÇÃO PÚBLICA”, nos dará uma visão ampla das necessidades que tem a Administração Pública na aquisição de bens móveis, imóveis, serviços, contratação e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Ao escolhermos o tema “RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, buscamos uma relação entre os assuntos abordados ( Licitações, Exigências da Licitação, Contrato Administrativo e Modalidades de um Contrato Administrativo ) e o conhecimento a ser adquirido, a fim de alcançarmos nossos objetivos, ou seja, o de nos tornarmos bons e competentes Gestores; chama nossa atenção ( Adilson do Carmo Massan, ATPS, CST em Gestão Pública, p. 2) para as competências e habilidades estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, porque, os Tecnólogos em Gestão Pública não são simples profissionais a serviço da sociedade, além de competentes e habilidosos, eles devem possuir qualificações especiais como as descritas a seguir:

Atuar em instituições públicas, nas esferas federal, estadual ou municipal; planejar, implantar e gerenciar programas e projetos de políticas públicas; possuir sólidos conhecimentos sobre as regulamentações legais específicas do segmento, para buscar a otimização da capacidade de governo.

Também são características indispensáveis a este tecnólogo a sensibilidade para tratar bem as pessoas, a visão ampla e sistêmica da gestão pública, a capacidade de comunicação, o trabalho em equipe e a liderança.

O estudo trará grandes benefícios a nós alunos que deveremos nos aprofundar no conhecimento do que estabelece as regras que legalizam o relacionamento comercial entre Administração pública e seus fornecedores.

Com isto, poderemos nos qualificar melhor para compreender as leis que regulamentam tal procedimento e os demais interessados (fornecedores de obras e serviços) ver o fornecimento para a administração pública como uma nova oportunidade de negócio.

Definição de Licitação

A Lei nº 8.666 de 1993, conhecida como Lei das Licitações, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 37 da Constituição, inciso XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

De acordo com a Lei 8.666/93, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação,