RISCOS GRAVOSOS E A DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DO SEGURO

1) Introdução

Existem duas funções básicas do seguro para o seu contratante: social, pois tranquiliza o segurado em sua vida particular e econômica, satisfazendo-o financeira e economicamente.

O seguro é um instrumento de defesa contra os efeitos do infortúnio e tem a função de proteger à integridade patrimonial do segurado e de seus bens, garantindo à sociedade o equilíbrio econômico social.

A contratação de seguro, em seus diversos ramos, vem crescendo ao longo dos anos, e se incorporando à vida econômico-financeira do brasileiro. Nos dias de hoje o seguro pode ser considerado como de absoluta necessidade, tendo em vista o alto índice de sinistralidade.

“Contrato de seguro é o contrato pelo qual o segurador se vincula, mediante pagamento, a ressarcir ao segurado, dentro do que se convencionou, os danos produzidos por sinistro ou a prestar capital ou renda quando ocorrer determinado fato concernente a vida humana ou o patrimônio” (Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado,1958).

Os fundamentos do contrato de seguro, para a cobertura dos riscos são a mutualidade, o cálculo das probabilidades e a homogeneidade, com os quais pode-se definir o preço a ser cobrado como prêmio e delimitar os riscos que serão cobertos. Portanto, o contrato de seguro deve possuir cláusulas que limitam os riscos e viabilizam as contratações e indenizações.

2) Justificativa

A obrigatoriedade por parte das pessoas jurídicas de contratação de seguro de incêndio, conforme artigo 18 do Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967, faz com que tenhamos dificuldades nas negociações, pois por um lado as empresas são obrigadas a ter uma cobertura que indenize os danos causados por eventual sinistro de incêndio e ao mesmo tempo não temos a obrigatoriedade da seguradora em fornecer o seguro necessários às empresas.

As empresas seguradoras analisam o risco de acordo com suas particularidades, como: ramo de atividade, sistemas protecionais existentes, gerenciamento do risco, adequação às normas gerais de regulamentação, etc. Assim, nem todas as empresas são potenciais clientes para as seguradoras, que devem proteger suas carteiras de riscos, dos prováveis sinistros.

Os segurados têm diversas obrigações, tais como:

- Não agravar o risco assumido pela seguradora, ou seja, abster-se de tudo que possa aumentar o risco, ou ainda, de tudo que for contrário aos termos do acordado, sob pena de perder o direito à indenização;

- Comunicar à seguradora todo fato alheio à sua vontade que possa agravar o risco objeto do seguro, para que ela possa tomar providências, sob pena de perder o direito ao seguro.

Os riscos gravosos se tornam a cada dia, um grande dilema no mercado de seguros, pois os segurados continuam a ter seus riscos recusados pelas empresas de seguro, que selecionam cada vez mais, os riscos que comporão sua carteira, se negando a participar de riscos onde há um alto índice de sinistralidade.

3) Objetivo

Esse trabalho tem por objetivo,