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Por:   •  30/5/2015  •  Artigo  •  696 Palavras (3 Páginas)  •  224 Visualizações

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Alega a Autora Eliana de Lima por meio de Ação de Obrigação de Fazer om pedido de danos morais, que se deparou no mês de dezembro de 2009, com uma promoção denominada "Seu Natal de Liberdade", onde o consumidor, ao adquirir produtos em qualquer uma das lojas localizadas no Shopping Iguatemi, receberia cupons para concorrer a uma viagem internacional (Caribe) com direito a acompanhante e as despesas pagas, pelo período de sete dias. Comenta a autora que no dia do sorteio foi surpreendida com a ligação da administração do Shopping que comunicou ser ela a ganhadora do prêmio. Diante da premiação a mesma e seu marido foram informados que teriam um ano para escolher a data da viagem, que deveria ocorrer na baixa temporada, com agendamento de no mínimo dois meses de antecedência. Ocorre que a autora conseguiu por duas vezes férias no trabalho e tentou agendar sua viagem, mas a empresa negou a saída de todas as datas. Assim o prazo para utilizar o premio ultrapassou, e como forma de compensação a empresa ofereceu um pacote de viagem, a Natal - RN ou o pagamento de R$ 1.000,00 como forma de indenização e alegou que a culpa era exclusiva da empresa CVC que não liberou as datas agendadas.

Como advogado da empresa Ré CVC promova a defesa cabível e considere:

1 – Que o Shopping Iguatemi não liberou as verbas para a emissão das passagens;

Sem legitimidade passiva  art. 301

Valorizar as características da empresa e descarecterizar o pedido

Não passado a fé, má fe da empresa Iguatemi, responsável pelo concurso, a cvc só para o pacote desde que tivesse sido entregue a verba.

E se eixste uma empresa responsável para o suposto dano é somente a empresa Iguatemi, nste sentido requer a exclusão da ré cvc do polo passivo da demanda.

Qualificar primeiro a cvc, repetir o nome da ação número do processo, com fulcro

297 e 301 apresentar a sua constestação

A matéria preliminar é a mais importante, antes de discutir o mérico verificar as matérias

PRELIMINARMENTE

Da ilegitimidade de parte

2 – Que a Autora já havia em 2014 distribuído a mesma ação, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido;

DA Listispendência

Os autores de forma ardilosa e leviana suplicar pedido anteriormente distribuído sobre a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

E pede-se a extinção do feito

267 ou 269

3 – Que no contrato assinado pela autora a cláusula 11º estabelece compromisso arbitral perante o juízo arbitral “IMAP[1]”, Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista.

Art 301 do CPC

Vosssa excelência não pdorá julgar a demanda em relativa

Existe uma eleição de juízo arbitral e as partes devem segui o contrato pacto sunt servanda, o contrato faz lei entre as partes.

Deverá reconhecer a preliminar do juízo arbirtral

Se tornar inerte, não contestar, e deixa o juízo arbitral.

Que não é competente, competência relativo que o juízo arbitral afasta

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