Registro do uso de uma marca registrada no INIP

Etapa 3 passo 1

MARCA – Quanto Custa:

Pagará uma taxa inicial correspondente ao depósito do pedido. Não havendo obstáculos processuais (exigência oposição), devera der pago ao final do exame a taxa referente a proteção do primeiro decênio e a expedição do certificado ate o registro. Para microempresas e pessoas física, os valores para deposito decênio da marca são reduzidos em 50%.

O QUE É MARCA

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário nacional em seu ramo de atividade econômica, ao mesmo tempo sua percepção pelo consumidor pode resultar com agregação de valor aos produtos ou serviços.

COMO REGISTRAR

Em primeiro lugar , é aconselhável realizar uma busca previa da marca para saber se já existe alguma marca de terceiros depositada ou registrada na classe de produtos ou serviços. A classe é determinada de acordo com a atividade de mercado exercida pelo requerente do pedido de registro de marca e pode ser identificada mediante a consulta a lista de classificação, disponível no portal do INPI, em firma classificação.

Hoje, há duas formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INIP.

A) Pela internet, através do sistema e marcas;

B) Por formulários em papel.

PATENTE

Patente é um titulo de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegido pela patente.

PATENTE DE INVENÇÃO

Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos, a partir da data do deposito.

COMO PEDIR

Com a documentação necessária

- utilizar o sistema de Patente.

- Comparecerem ao INPI ou enviar pelos correios, com aviso de recebimento.

DOCUMENTOS NECESSARIOS

- Formulário FQ001 – pedido de patente ou certificado de adição;

- Relatório descritivo;

- Requerimento;

- Reivindicações;

- Desenhos

- Listagem de sequencia biológica, em meio eletrônicos.

- Resumo;

- Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao deposito.

QUANTO CUSTA UMA PATENTE

CUSTO

Nas solicitações de Patente de Invenção (PI) ou Modelo de Utilidade (MU), a taxa de depósito para pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e Microempreendedor Individual (RETRIBUIÇÃO 2) é de R$ 80 (código 200). Para pessoas jurídicas (RETRIBUIÇÃO 1), o valor é de R$ 200 (código 200).

O pedido de exame de PI para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2 é de R$ 200 (código 203) com até 10 reivindicações. Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 500 (código 203). O PRAZO PARA PEDIR O EXAME É DE ATÉ 36 MESES CONTADOS DA DATA DE DEPÓSITO.

O pedido de exame de MU para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2 é de R$ 128 (código 204). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 320 (código 204). O PRAZO PARA PEDIR O EXAME É DE ATÉ 36 MESES CONTADOS DA DATA DE DEPÓSITO.

A anuidade de pedido de PI no prazo ordinário, no SEGUNDO ANIVERSÁRIO DE DEPÓSITO, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, é de R$ 100 (código 220). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 250 (código 220). No prazo extraordinário, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, o valor é de R$ 200 (código 221). Para pessoas jurídicas, o custo é de R$ 500 (código 221).

A anuidade de pedido de MU no prazo ordinário, no SEGUNDO ANIVERSÁRIO DE DEPÓSITO, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, é de R$ 70 (código 240). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 170 (código 240). No prazo extraordinário, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, o valor é de R$ 135 (código 241). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 340 (código 241).

A anuidade continua sendo paga, com outros valores, até o fim da validade da patente.

DESENHO INDUSTRIAL

1. O QUE É REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL.

É um titulo de propriedade temporário outorgado pelo estado por forma de lei, ao autor ou pessoas cujas direitos ------ mesmo sem ----- previa autorização, ate atos relativos a matéria protegida, tais como fabricação comercialização, importação, uso, vendas etc.; São exemplos de desenho industrial : a forma de uma luminária, de um móvel de decoração, de um frasco de perfume.

2. O QUE É REGISTRAVEL COMO DESENHO INDUSTRIAL

É registrável como desenho industrial a forma plástica ornamental de linhas e ----- que possa ser aplicado um produto proporcionando visual novo e original na ------- configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Em alguns negócios, tão importantes quando a marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Neste caso você não pode se esquecer do registro de desenho industrial, pois ele é essencial para evitar a copia. O registro é valido por dez anos, prorrogável por três períodos de cinco anos.

3. O QUE NÃO PODE SER PROTEGIDO COMO REGISTRO?

Não pode ser passável de