A Importancia E O Procedimento De Registro De Marcas

RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO

SUMÁRIO

1 – OBJETIVO

1 - 1 Tema ............................................................................................03

1 - 2 Delimitação do Tema ..................................................................03

1 - 3 Objetivos:

1.3.1 Geral: .................................................................................03

1.3.2 Específicos: ......................................................................03

2 - JUSTIFICATIVA ..................................................................................04

3 - OBJETO ................................................................................................07

3 - 1 Problema ......................................................................................07

3 - 2 Hipótese(s) ...................................................................................07

4 - METODOLOGIA

4 - 1 Métodos:

4.1.1 de abordagem......................................................................08

4.1.2 de procedimento................................................................. 08

4 - 2 Técnicas

4.2.1 Documentação indireta........................................................08

5 - EMBASAMENTO TEÓRICO

5.1 Teoria de Base..................................................................................09

6 - CRONOGRAMA ..................................................................................13

7 - ORÇAMENTO......................................................................................14

8 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................15

OBJETIVO

1.1 Tema:

O procedimento e a proteção das marcas.

1.2 Delimitação do Tema:

A análise formal do processo de pedido de registro de marca frente a prioridade do depósito e o período de disponibilização para consulta de marcas já protocoladas.

1.3 Objetivos

1.4

1.3.1Geral

Analisar os aspectos que interferem e podem ser considerados empecilhos às questões relacionadas à prioridade de depósito de pedido de registro com a defasagem do período que compreende a análise formal e técnica e a sua disponibilização para pesquisa de viabilidade de registro.

1.3.2 Específicos:

- Verificar o tempo médio entre a data do protocolo efetivo de um registro de marca e sua disponibilização para consulta de viabilidade.

- Responsabilidade do órgão em sua prestação de serviços ao depositante de pedido de marcas e o prejuízo ao solicitante.

- Possibilidades de atualização ou implantação de um banco de dados durante o período de análise técnica, para pesquisas prévias de viabilidade de pedido de registro de marca.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa um esclarecimento geral a respeito do que é uma marca registrada e suas implicações, bem como e especificamente analisar os aspectos que interferem e podem ser considerados empecilhos às questões relacionadas à prioridade de depósito de pedido de registro de uma marca frente à defasagem do período que compreende a análise formal e técnica e a sua disponibilização para pesquisa de viabilidade de registro.

A proteção da marca restringe-se à classe de produtos ou serviços em que é registrada. Assim, no âmbito material a marca apresenta uma proteção, em regra, relativa, já que podem existir produtos ou serviços de classes diferentes utilizando denominações iguais ou semelhantes.

O empresário adquire o direito ao uso exclusivo da marca com o certificado de registro concedido pelo INPI, que é constitutivo de direito. O direito de exclusividade será titularizado, por quem requerer o registro em primeiro lugar, não interessando quem tenha utilizado comercialmente a marca primeiro, ressalvando-se os casos de boa-fé em que o interessado que utiliza marca pelo período mínimo de 6 meses pode apresentar oposição no prazo de 60 dias da publicação do pedido de registro na Revista de Propriedade Industrial de marca colidente com a sua.

Dentro desses aspectos iniciais, temos que, para pleitear um pedido de registro de marca, em primeiro lugar há a necessidade de uma pesquisa prévia, que é realizada através de uma busca ao banco de dados disponibilizado pelo órgão competente, que abrange todos os pedidos de registro de marcas protocolados, a nível nacional. Tal banco de dados é acessível a toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que pretende obter o direito de exclusividade de exploração de seu sinal, a nível nacional, protegendo sua marca de produto ou serviço.

O procedimento em questão, em sua essência administrativo, é regulamentado pela Legislação da Propriedade Industrial, Lei 9.279/96.

Dentro do prisma, do usuário, que milita na área da propriedade industrial, mais específica e diretamente ligado ao registro de uma marca, encontramos extrema dificuldade pertinente a um período que compreende o protocolo de um pedido de registro de marca e a sua efetiva disponibilização no banco de dados.

O êxito de um pedido de registro de