Resumo Da Classificaçao Dos Impostos

Resumo da classificação dos impostos ICMS, imposto de renda, IPVA e IPTU de acordo com os princípios da tributação.

A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação e na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.

A aplicação da tributação baseia-se nos princípios do benefício e no princípio da habilidade de pagamento.

De acordo com o princípio do benefício, o contribuinte paga o tributo de acordo com o montante de benefícios recebidos. Pelo princípio da habilidade de pagamento, o contribuinte deve pagar de acordo com a sua condição de pagamento – indivíduos com habilidades diferentes pagam montantes diferentes de impostos.

Partindo destes pressupostos iniciemos com o ICMS. Este imposto é de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes e comunicação. O ICMS é um tributo indireto, ou seja, cobrado sobre a produção, consumo, venda ou circulação de bens e mercadorias e é repassado para o consumidor final. 25% da cota do ICMS é distribuída aos municípios e devem ser direcionadas à educação, saúde e meio ambiente.

O Imposto de Renda, IPVA e IPTU são tributos diretos, ou seja, aplicados ao contribuinte diretamente, sobre a renda e a riqueza, desta forma é aplicado o princípio da habilidade de pagamento, já que o estes impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

De todos os montantes arrecadados com estes tributos, há divisões específicas para retorno ao cidadão como benefícios e desta forma gera muita discussão entre autores, já que o princípio do benefício nem sempre é cumprido, pois nem todos os contribuintes arcam da mesma maneira, de acordo com o benefício que recebem do estado.

Referências

NASCIMENTO, Sidnei Pereira do Nascimento - Lei de Responsabilidade Fiscal, Reforma Tributária e Impactos na Guerra Fiscal: uma análise empírica para o Estado do Paraná, Curitiba 2002 - Disponível em: http://www.ipardes.gov.br/pdf/revista_PR/103/sidnei.pdf

Governo do Estado do Ceará – Cartilha da Cota Parte do ICMS - Disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/COTA%20PARTE%20DO%20ICMS_CARTILHA.pdf

FERREIRA, Abel Henrique - O Princípio da Capacidade Contributiva Frente aos Tributos Vinculados e aos Impostos Reais e Indiretos - Disponível em: http://www.fesdt.org.br/artigos/06.pdf