SPED FISCAL

O que é o SPED?

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital foi criado pelo Decreto n º 6.022, em 22 de janeiro de 2007 é uma nova legislação. Basicamente é a informatização da relação entre o fisco e as empresas contribuintes. Ou seja, os dados fiscais e contábeis que são enviados pelas empresas à Receita Federal deverão ser emitidos de maneira digital, através de um software. A emissão dos dados será feita de maneira unificada.

Atualmente, para prestar informações aos fiscos, as empresas preenchem seis mil campos de informações. E, ao padronizar e integrar procedimentos, o sistema permitirá a atuação integrada nos níveis estadual, municipal e federal, simplificando obrigações e aumentando a competitividade das empresas. O SPED aumenta as possibilidades de controle fiscal, auxilia no combate à sonegação e elimina fraudes.

O SPED é composto por Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital e Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal)

É o conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos, que será produzido de forma digital. Os dados serão retirados do Omega e arquivados no formato adequado para serem enviados à Receita Federal via internet.

Publicado em 24 de novembro de 2008 no Diário Oficial da União o Ato Cotepe no. 45 de 21/11/2008 que institui alterações no layout da Escrituração Fiscal Digital - EFD e, excepcionalmente, para os arquivos da EFD referente aos meses de janeiro a agosto de 2009 fica prorrogada a entrega até o dia 30/09/2009. Este Ato tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2009.

Quem deve aderir: os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão obrigados a aderir à Escrituração Fiscal Digital. Aproximadamente 29.000 empresas estão dentro dessa obrigatoriedade