Direito Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.233 Trabalhos sobre Direito Fiscal. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Fiscal e Direito Fiscal Atividades Práticas
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial e Tributário Guaíra – Paraná 2013 ATPS Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial e Tributário Atividade apresentada como requisito para conclusão da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, tendo como Professora Me. Juliana Leite Kirchner e Professora Tutora Rosângela dos Santos Schu. Guaíra – Paraná 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DIREITO EMPRESARIAL 2 1.1 DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 18/4/2014 -
Direito Fiscal
Compra e venda de imóvel, valor 250 000 €, para habitação própria e premente Calculo do valor de IMT a pagar Estamos perante uma transmissão onerosa de um imóvel previsto nos termos do artigo 2º do CIMI. Nos termos do artigo 4º nº1, o imposto é devido pela pessoa para quem os bens se transmitem. A obrigação nasce no momento em que ocorre a transmissão nos termos do artigo 5º nº 2 do CIMT Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
DIREITO FISCAL OU FINANCEIRO
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR TRABALHO DE DIREITO ANTÔNIO NETO RECIFE 2013 1. DIREITO TRIBUTÁRIO OU FISCAL É O CONJUNTO DAS LEIS REGULADORAS DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS (TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA), BEM COMO DE SUA FISCALIZAÇÃO. REGULA AS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS ENTRE O ESTADO E CONTRIBUINTE NO QUE SE REFERE À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS. CUIDA DOS PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVAS À IMPOSIÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, ANALISANDO A RELAÇÃO JURÍDICA (TRIBUTÁRIA), EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito fiscal e comercial
Legislação Tributária e Comercial Questão 1- Após estudar atentamente a evolução histórica do Direito Empresarial (p.17), discorra sobre as fases de transição dele e aborde suas peculiaridades. O Direito Comercial passou por mudanças durante o decorrer da história, mudanças essas que acompanharam a necessidade da população. Existem três fases principais, são essas: Subjetivo-corporativista, Período Objetivo e a Teoria Subjetiva Moderna, também chamada de Teoria da Empresa. Num primeiro momento- entre os séculos XI e XVIII-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2014 -
Respostas às questões sobre direito fiscal
Nome_________________________________________________________ Problemas – Identifique a data em que o tributo pode ser cobrado ou pode ser cobrado tributo já existente com novo valor. Para a resolução dos problemas, considere: 1) que a Constituição exige, para cumprimento do princípio da anterioridade, a publicação da lei no exercício financeiro anterior e o prazo de noventa dias entre a publicação da lei e a cobrança do tributo de acordo com a nova lei. 2) a data do fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Fiscal
1. Breve nota introdutória. O Decreto-Lei n.º 38/2003, de 10 de Março, introduziu profundas alterações no processo executivo, aliás, de tal sorte vincadas, que veio a apelidar-se de “reforma da acção executiva”. A execução em tempo útil dos créditos devidos é uma exigência da justiça, mas também do bom funcionamento da economia.1 Até à entrada em vigor do diploma em apreço, assistiase à acumulação injustificada de processos executivos, dilatando-se no tempo o justo ressarcimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Pesquisa sobre assuntos de administração orçamentária, gestão financeira, matemática financeira II, direito fiscal e teoria econômica
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO - UNOPAR ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO – 4º SEMESTRE Antonia Farias da CostaFinanças Empresariais Rio Branco – acre 2013 Trabalho de Administração Bacharelado apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de: Administração Orçamentária; Administração Financeira; Matemática Financeira II; Direito Tributário; Teoria Econômica. Orientador: Prof. Thiago Nunes Bazoli; Fábio Proença; Helenara Regina Sampaio; Janaína Vargas; Regina Lúcia S. Malassise 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.851 Palavras / 16 PáginasData: 31/10/2014 -
O Direito Fiscal das Empresas
DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS 1.a) Como sujeito passivo as empresas apresentam-se na relação jurídica-fiscal como sujeitos adstritos a obrigações que nada tem a ver com os seus lucros mas sim com rendimentos de terceiros ou tributação sobre o consumo. É o que acontece na retenção na fonte efectuada pelas empresas para o IRPS dos seus trabalhadores e na cobrança do IVA. b) Como contribuinte as empresas são tributadas com base nos seus rendimentos e actividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2018 -
O Direito Fiscal
Índice Introdução 2 Contextualização 3 Noções gerais 3 Natureza jurídica da obrigação fiscal 4 Características das obrigações fiscais 4 Elementos da obrigação fiscal 5 Fontes da obrigação fiscal 6 Conclusão 7 Referências bibliográficas 8 Introdução O estudo em exposição tem por objectivo apreciar as questões atinentes as características das obrigações fiscais através da análise da sua importância e aplicabilidade, a qual trata da relação entre o fisco e o contribuinte. A obrigação fiscal, integrada, originalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 7/8/2019 -
Direito Tributário E Fiscal
Direitos tributários O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula as relações, estabelecidas em tempo e espaço determinados, entre fisco e contribuintes... ...quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios. Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como... ...ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A norma tributária contém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Resumo Da Aulda Direito Trabalhista Previdenciário E Fiscal
5ª AULA SEGUINDO NOSSO PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, HOJE FALAREMOS SOBRE O QUE SEJA JORNADA DE TRABALHO – DSR Estimados alunos, retirando a parte de introdução – evolução histórica, como na aula anterior, a prática nos ajuda muito a entender a matéria. Sobre a JORNADA DE TRABALHO é importante que saibam o motivo de sua limitação. Ela se deu em função de diversos abusos que ocorreram na época da revolução industrial. Os trabalhadores eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito tributário: a evasão fiscal
Direito tributario Pergunta01- sim, imposto de renda (IR),imposto sobre serviço (ISS), Pergunta02- sim, temos um contador, ele age diminuindo o ônus fiscal sobre os produtos. Pergunta 03-sim, porque a elisão fiscal é o meio legal para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos e a evasão fiscal é um meio ilegal como sonegação de impostos (usar meios ilícitos para evitar o pagamento da taxas impostos e outros tributos) Pergunta 04- não pa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Direito comercial fiscal
SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................................3 Direito Comercial.....................................................................................................................3 Direito Empresarial .................................................................................................................4 Evolução da Empresa...............................................................................................................4 Empresário................................................................................................................................4 Empresa....................................................................................................................................4 Atividade..................................................................................................................................4 Descrição..................................................................................................................................4 Informação Geral......................................................................................................................5 Visão.........................................................................................................................................5 Missão......................................................................................................................................5 Empresa e Empresário..............................................................................................................6 O novo Direito Empresarial e sua função social .....................................................................7 Função Social da Empresa ......................................................................................................8 Aspectos Legais da Empresa Advance comunicação e marketing Ltda..................................9 Títulos de crédito – Conhecendo a teoria geral......................................................................10 Títulos de crédito e o novo código civil brasileiro.................................................................12 Características do título de crédito.........................................................................................13 Princípios do Título de Crédito (Direito Cambinário)...........................................................13 Como as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.920 Palavras / 20 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito comercial fiscal
INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário da empresa Magnú Materiais de Limpeza LTDA com vista na formulação de um contrato social da mesma viabilizando a elaboração para uma empresa do tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2014 -
Direito tributario e fiscal
O que é direito tributário: o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos bem como de sua fiscalização. O que é direito financeiro: é o ramo do direito publico que disciplina a receita tributaria, publica e a despesa publica. Tributo: é uma prestação pecuniária ou de moeda que deve ser exigido por lei, para custeio de despesas coletivas cuja finalidade é financiar despesas publicas. Características do tributo: Prestação pecuniária-dinheiro/prestação compulsória-obrigatório/ prestação q n constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2016 -
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Conforme denota-se, em nível federal, os sistemas brasileiros de fiscalização tributária estão entre os mais avançados do mundo. Por mais que a falta de financiamento de recursos materiais e humanos no âmbito da Receita Federal do Brasil deve ser levado em conta, os instrumentos fiscalizatórios que estão sendo implementados no país estão entre os mais avançados do mundo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
Apelação - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Proc. no. xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx , nos autos do processo em epígrafe, que contende com ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, vem, por seu advogado infra assinado, respeitosamente à presença de V.Exª, tendo em vista a r. sentença proferida às fls. , apresentar o seu recurso de APELAÇÃO Em razão do seu inconformismo e pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2017 -
As Despesas públicas e o novo regime fiscal: impactos sobre a proteção dos direitos sociais
1º CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 7º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR: ME. IGOR ALMEIDA TEMA: Despesas públicas e o novo regime fiscal: impactos sobre a proteção dos direitos sociais. DISCENTES: Ana Paula Ferreira Sacramento, Carine Elizabeth Amorim Batista e Carla Bianca Araújo de Almeida. 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Impactos da EC 95/16 sobre os investimentos Federais na educação. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA A população brasileira atual gira em torno de 207 milhões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.363 Palavras / 10 PáginasData: 28/8/2018 -
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - PARAISO FISCAL
Sumário ATPS DE DIREITO TRIBUTÁRIO introDução 02 ETAPA 01 - DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO 03 PASSO 03 03 PASSO 04 04 PASSO 04 05 ETAPA 02 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 06 PASSO 02 06 PASSO 02 07 PASSO 02 08 PASSO 04 09 PASSO 04 10 conclusão 11 referências bibliográficas 12 1. introdução Abordaremos neste trabalho as diferenciações entre as operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraísos fiscais” no Direito Trobutário (Etapa 1). Já na Etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 6/10/2018 -
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/ EXECUÇÃO FISCAL da COMARCA DA CAPITAL
ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA JUDICIAL SUBUNIDADE ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/ EXECUÇÃO FISCAL da COMARCA DA CAPITAL Ação Judicial nº. 0728639-94.2016.8.02.0001 Impetrante: Emerson Nascimento da Silva Impetrado: Estado de Alagoas O ESTADO DE Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, representado por seu Procurador de Estado, ao final subscrito, com endereço para fins de comunicação dos atos processuais impresso no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.463 Palavras / 14 PáginasData: 8/2/2019 -
A Elisão Fiscal no Direito
Elisão Fiscal Conceito: 1Elisão fiscal está ligada a um planejamento com métodos legais para dirimir o peso da carga tributária, sem descumprir o ordenamento jurídico. Em termos parecidos, porem de forma ilícita, à definição de elisão fiscal ilícita, envolve o abuso da possibilidade expressiva da lei e dos conceitos jurídicos abertos ou indeterminados. Em tais tratativa abusivas manipulam-se as formas jurídicas lícitas resultando em ato ilícito atípico, característica do abuso de direito. Ressaltando que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2020 -
O DIREITO FINANCEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA-convertido.pdf
O DIREITO FINANCEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA Introdução O Direito Financeiro, mediante a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, incrementa o tratamento dos recursos públicos, sob autoridade da CRFB/88, mostra-se crucial para a viável administração do Estado, principalmente frente à pandemia do COVID-19 e as mazelas por ela causadas. Portanto, faz-se mister um olhar especial, para a redução do desvio de verbas que, indubitavelmente, é dilatado em tempos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2021 -
A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQUE DA JUSTIÇA FISCAL: O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO UM PILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
REFORMA TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQUE DA JUSTIÇA FISCAL: O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO UM PILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maxwell Lima Dias Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil - Centro Universitário. Especialista em Direito Tributário Empresarial e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1528711136619490. E-mail: maxwell@dpadv.com.br. Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise crítica, pautada em valores e princípios de justiça, da mais atual proposta de reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.394 Palavras / 50 PáginasData: 16/4/2022 -
Direitos E Garantias
Nao tenho aindaFinalidade: direitos fundamentais como direitos de defesa: O povo ao escolher seus representantes, investem poderes a estes, os quais são limitados e não absolutos. Os representantes do povo após a investidura deste poder passam a possuir o poder de agir como mandatários decidindo o destino da nação. As limitações a este poder investindo estão previstas nos "direitos e garantias individuais ou coletivos", do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2012 -
Direitos e garantias fundamentais - introdução
direitos e garantias fundamentais - introdução. trabalho de direito constitucional I N T R O D U Ç Ã OA primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. Aristóteles viveu no século IV a.C. Até a Revolução Francesa predominou o conceito Aristotélico: o Estado existe. O Estado têm direitos. Manda. Os súditos obedecem. Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2012