Sociedade Empresarial

ATIVIDADE 03

01) Explique juridicamente a seguinte afirmação: “As sociedades empresárias possuem titularidade negocial, capacidade processual e autonomia patrimonial”.

Tendo a sociedade empresarial , sido registrada como tal, pelo órgão competente e passando a existir como pessoa jurídica, passa a ser responsável por todos os negócios jurídicos que efetuar. Torna-se titular absoluto de seus negócios. Assim, toda a responsabilidade processual, refere-se a essa sociedade empresarial. Ela é quem responderá em juízo por citações e recorrerá se for preciso. Essa responsabilidade não pode ser designada para um dos sócios ou seu representante legal.

Possui autonomia patrimonial, ou seja, possui patrimônio próprio. O patrimônio da empresa societária não se confunde com o patrimônio pessoal de cada sócio. A sociedade empresarial responderá com seu patrimônio por suas obrigações.

O sócio somente responderá com seus bens, em hipótese excepcional, quando julgada conveniente pelo órgão competente, ou quando o patrimônio empresarial estiver aquém de suas obrigações.

02) Apresente as principais características da Sociedade Limitada.

A sociedade limitada, que corresponde a mais de noventa por cento das sociedades regularmente constituídas no Brasil, tem três características que atendem aos interesses dos médios e pequenos empresários.

A primeira delas, e certamente a mais importante, é o fato de se tratar de uma sociedade contratual, com pouca interferência estatal, ou seja, um modelo que permite aos próprios sócios regularem os níveis de atuação de cada qual; de estabelecerem e alterarem, conforme os seus interesses, a forma de participação e integralização do capital e, ainda, em qualquer época definir ou redefinir a gerência da sociedade.

Em segundo lugar a limitação da responsabilidade dos sócios, que é um fator de segurança e maior liberdade para empreender.

E em terceiro lugar a motivação decorre da maior simplicidade administrativa, do menor custo contábil e gerencial e, especialmente, da agilidade de decisões que este modelo de sociedade permite.