TEORIA GERAL DO PROCESSO

DIREITO DO TRABALHO

ETAPA 2°

PASSO 2 QUESTÕES:

1. Quais os requisitos de contrato individual de Trabalho?

São requisitos da relação de emprego: a prestação de serviços por pessoa física (pessoa natural), com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade ( artigos 2º e 3º da CLT)

2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura de empregado?

Aplicando-se a teoria dos negócios jurídicos, pode-se visualizar o contrato de trabalho nos três diferentes planos, de existência, validade ( artigo 104 do código civil 2002) e eficácia, ou seja, a) Manifestação da vontade ( consenso) B) partes (empregado e empregador) c) Objeto ( prestação de serviço subordinado) d) Forma.

3.Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador ( Artigo 2º da CLT)?

A jurisprudência, seguindo o artigo 2º do decreto lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, in verbis:

“Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço”

Deste modo a responsabilidade, dentro do recinto de Trabalho sempre é do empregador, pois, o conceito e bem taxativo, ao declarar a parte menos desfavorecida na relação de trabalho é o empregado, deste modo é o entendimento pacifico nos Tribunais do Trabalho.

4.Qual a posição Jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego?

A responsabilidade do Tomador de Serviços e Subsidiaria ao empregador que contratou o empregado, ou seja, responderá na mesma proporção e equiparação como funcionário da empresa fosse.

Neste entendimento temos os artigos 9º e 461 da CLT, colacionados abaixo:

“Artigo 9º da CLT: Serão Nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”

“Artigo 461 Da CLT: Sendo idêntica a função a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário sem distinção de sexo, nacionalidade”.

Deste modo, e seguindo o entendimentos, sobre a responsabilidade do tomador de serviços, para a sua responsabilização em prol dos prestadores de serviços que efetuarem as mesmas atividades laborais, e seguindo o 5º constitucional, mais precisamente no princípios da Isonomia, temos o entendimento do tribunal colacionado abaixo:

Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas da questões acima formuladas) com as conclusões da equipe.

- A conclusão que a equipe chegou com referencia a questão, partindo desde a carta magna de João sem terra 1215, e com o surgimento da Revolução Industrial XVIII, e principalmente com as constituições Mexicana (1917) e de Waimer (1919), e posterior com os tratados da Conferencia de São Francisco ( 1945 com a aprovação da Organização das Nações Unidas ( ONU) e posteriormente a consolidação da OIT vinculada a ONU.

Os direitos sociais, relacionado ao trabalho, sofreram grandes modificações para melhoria dos Trabalhadores, pois acabaram com as arbitrariedades que eram realizadas no feudalismo, pois os trabalhadores tiveram mais autonomia para discutir as questões de Trabalho.

Deste modo, os direitos humanos, atrelado ao do trabalho, fizeram a qualidade de vida de todos os cidadãos, melhorar a cada dia, no entanto, falta muito, porque existem empresas que sempre procuram um meio de burlar a legislação, como observou-se na questão 4 acima transcrita (da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego).

Mas graças ao entendimento contemporâneo de nossos Tribunais de justiça, e o conceito de empregador no Artigo 2º do decreto Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, juntamente com o contrato individual de Trabalho e seu requisitos de relação de emprego: a prestação de serviços por pessoa física (pessoa natural), com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade ( artigos 2º e 3º da CLT), chega-se a conclusão que o Trabalhador é a parte vulnerável na relação entre, empregador ( pessoa jurídica com a finalidade de gerar lucros) e empregado ( pessoa física com a finalidade de buscar crescer e sobreviver de forma digna) será sempre o empregado, que se locomove até a empresa, dedicasse parte de sua vida as atividades laborais, e busca sempre dar o Maximo de seus conhecimentos para a qualidade e bem estar das pessoas de seu convívio no âmbito laboral.

Neste sentido temos em nossa Constituição da Republica Federativa do Brasil, o Artigo. 7º.

“ São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”

DIREITO DO TRABALHO

ETAPA 2°

PASSO 2 QUESTÕES:

1. Quais os requisitos de contrato individual de Trabalho?

São requisitos da relação de emprego: a prestação de serviços por pessoa física (pessoa natural), com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade ( artigos 2º e 3º da CLT)

2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura de empregado?

Aplicando-se a teoria dos negócios jurídicos, pode-se visualizar o contrato de trabalho nos três diferentes planos, de existência, validade ( artigo 104 do código civil 2002) e eficácia, ou seja, a) Manifestação da vontade ( consenso) B) partes (empregado e empregador) c) Objeto ( prestação de serviço subordinado) d) Forma.

3.Como