Tipos De Sociedade

Sociedade em Conta de Participação

 O objeto social é exercido unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes;

 A atividade é desenvolvida apenas pelo sócio ostensivo. Ao sócio oculto caberá a participação nos resultados;

 O S.O. é responsável de forma ilimitada, pelas dívidas da sociedade;

 A SCP não firma contratos. Quem contrai obrigações, no exercício da atividade é o sócio ostensivo, usando tão somente o seu próprio crédito;

 O sócio participante não aparece perante terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade perante terceiros;

 O sócio participante limitará sua exposição ao riscos, vez que não se vinculará ao projeto;

 A SCP não aparece ao público, quem aparece é o sócio ostensivo;

 Sua existência e funcionamento independem de qualquer formalidade;

 O ajuste entre os sócios pode ser verbal ou escrito, não exigindo qualquer formalidade para a validade do contrato;

 O sócio participante não tem direito a atestado profissional e operacional;

 A extinção pode se dar a qualquer momento, quando a sociedade for criada por prazo indeterminado;

 Em caso de falência do sócio ostensivo: dissolve-se a sociedade e os créditos do participante, serão quirografários, a serem habilitados na massa;

 Falência do Sócio Participante: a sociedade poderá continuar operando.

Sociedade de Propósito Específico

 O instrumento de constituição da SPE é o Contrato ou Estatuto Social, cujas cláusulas essenciais deverão seguir a legislação que regulamenta o tipo societário com o qual a SPE revestir-se-á;

 O capital social da SPE pode ser integralizado pelos sócios com dinheiro, bens móveis e imóveis e, ainda, com direitos que tenham valor econômico;

 Natureza Jurídica

 O seu objetivo social deve ser certo e determinado;

 Uma vez constituída, a SPE adquire personalidade jurídica própria e, portanto, estrutura destacada das sociedades que a constituíram, ou seja, passa a responder pelos direitos e obrigações decorrentes da realização do empreendimento para a qual foi constituída;

 A SPE, como o próprio nome diz, tem um fim específico, tem prazo determinado, podendo ter como membros, empresas particulares e a Administração Pública, sendo vedado a esta ser titular da maioria do capital votante (§ 4º do art. 9º da Lei de PPP), salvo sua eventual aquisição por instituição financeira controlada pelo Poder Público em caso de inadimplemento de contratos de financiamento;

 Para o investidor, uma das maiores vantagens de uma SPE está no fato de permitir um perfeito isolamento das outras atividades comerciais dos acionistas controladores e um acesso direto e menos complicado aos ativos e recebíveis do empreendimento pelos agentes financiadores,