Tipos de sociedade

4.Documentos Necessários:

Requerimento de pesquisa de nome empresarial;

Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP;

Pagamento da GRP;

Encaminhamento a Junta Comercial;

Aguardar resposta da Junta Comercial.

5. FASE – CONTRATO SOCIAL

Ele que determina o que a empresa faz e como funciona, pontos esses que implicarão diretamente nas possibilidades de produtos e serviços e, claro, nos impostos.

6. Documentos Necessários:

Recebimento da pesquisa de nome empresarial;

Elaboração do Contrato Social;3.3 3ª FASE – PREFEITURA MUNICIPAL – LAUDOS E ALVARÁS

Informar-se na Prefeitura sobre quais as licenças que deverão ser obtidas para a concessão do Alvará de Funcionamento referente às atividades que serão desenvolvidas. Em seguida deve-se procurar cada órgão responsável pelo licenciamento (Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, etc.) e obter informações sobre quais são as exigências de cada um deles para a concessão da licença que for necessária para as atividades, além da documentação que é exigida.

Se alguma atividade da empresa for considerada de alto risco, serão efetuadas exigências específicas para cada caso e vistorias prévias ao início de funcionamento da empresa. Nesse caso, o Alvará de Funcionamento somente será concedido se as exigências forem atendidas.

7. Documentos Necessários:

Requerimento na central de laudos e alvarás para obtenção de:

Laudo de viabilidade;

Laudo do corpo de bombeiros;

Laudo de licença sanitária;

Laudo do meio ambiente.

8. FASE – JUNTA COMERCIAL – ARQUIVAMENTO

9. Documentos Necessários:

Requerimento para registro;

Documento de arrecadação de receitas federais – DARF;

Guia de Recolhimento de Preços – GRP;

Encaminhamento a Junta Comercial juntamente com:

Contrato social;

Documentos pessoais dos sócios.

10. FASE – RECEITA FEDERAL – OBTENÇÃO DO CNPJ

Tem por finalidade atender a exigência legal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, abrangendo todo o território nacional e identificando as pessoas jurídicas junto à Receita Federal brasileira.

11. Documentos Necessários:

Inscrição doCadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

Solicitado eletronicamente através do Programa Geral de Dados – PGD, depois de preenchido a Ficha cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ e o Quadro de Sócios e Administradores – QSA deverá gerar e transmitir o arquivo de dados pela web através do programa Receita Net.

Aguardo de resposta;

Envio à Secretaria da Receita Federal:

Documento Básico de Entrada do CNPJ – DBE,

Cópia autenticada do Contrato Social;

Aguardo de Resposta;

Recebimento do CNPJ através de consulta na web.

12. FASE – PREFEITURA MUNICIPAL – ALVARÁ

Alvará de Funcionamento é o documento hábil para que os estabelecimentos possam funcionar, respeitadas ainda as normas relativas a horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública e segurança e higiene do trabalho e meio ambiente. A expedição do alvará é de competência da Prefeitura Municipal ou da Administração Regional (no caso do Distrito Federal) da circunscrição onde se localiza a empresa.

Uma vez obtido o Alvará de Funcionamento Provisório ou o Alvará de Funcionamento, conforme o caso, a empresa poderá iniciar as suas atividades.

13. Documentos Necessários:

Requerimento do alvará de licença;

Entrega dos laudos;

Recolhimento das taxas:

Taxa mobiliária (uma vez por ano),

Taxa de expediente (uma única vez);

Aguardar resposta da Prefeitura;

Recebimento do Alvará.

14.FASE – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

O Cadastro