Trabalho De Estudo

-regras de contabilidade pública

-vedação quanto a cumulação de cargos

→ Autarquias em regime especial

Ex: Bacen

-agências reg.

-associações públicas

→agências reguladoras

-fiscalizar e regulamentar

-Ec. 8/95 – 9/95

- natureza jurídica

-dirigentes estáveis

-quarentena

-poder normativo

→agências executivas

Caso:

MS→ dec. Expro → 4123 lei

Descumprimento da função social da sociedade – divida ativa.

Serviços públicos

HL→

MS→

JSCF →

C. A →

- características Fund.

-atividade material

-natureza ampliativa

- prestada pelo estado ou delegados

- regime de direito público

- necessidades essenciais ou secundárias

Classificação (Hely Lopes)

- S.P propriamente ditos

- S.P de utilidade pública

- S próprios

- S. impróprios

- S. administrativos

- S. industriais

→ formas e meios de prestação de serviços

- prestação direta

- prestação indireta por outorga

- prestação indireta por delegação

→ formas de remuneração

- tarifa

- taxa

- imposto

Princípios dos serviços públicos

- adequação = art. 6 §1 8987/95

- obrigatoriedade

- adaptabilidade

- generalidade

- modicidade

- cortesia = art. 6° §§ 8987/95

- transparência = art. 7º 8987

- continuidade

- igualdade

- motivação

- controle

- eficiência

- regularidade

- segurança

Formas descentralizadas de prestação de serviços

→ formas outorgadas

- autarquias

- fundações

- empresas estatais

- entidades paraestatais

→ formas delegadas

- consórcios públicos

- concessionários

- permissionários/ autorizatários

→ autarquias

- autarquias de regime especial

- agências reguladoras

- agência executiva

- associação públicas

→ autarquias

- conceito

- características

(dec. 200/ 67 art. 19)

→ atos administrativos

- exigibilidade

-