Trabalho Estudos Integrados Direito do Trabalho

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TRABALHO AVALIATIVO DE ESTUDOS INTEGRADOS EM DIREITO TRABALHISTA

PROFESSORA: JUSSARA MELO PEDROSA

ALUNO (A):  DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI                         R.A:   5041172

ALUNO (A):  GUILHERME OLIVEIRA GOMES                         R.A:   5120793

ALUNO (A):  LETICIA FERREIRA GOMES DOS SANTOS                 R.A:   5118031

VALOR DO TRABALHO: 15 PONTOS                           PONTOS OBTIDOS: _____________________

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1. Geraldo, em 01 de março de 2013 foi contrato pela empresa Comercial Ferrosul para executar a função operador de máquinas. Em 15 de abril de 2013 foi chamado para operar uma máquina chamada ponta rolante e teve dois dedos de sua mão esmagados que resultou na amputação da quinta falange de um dos dedos e na fratura de um outro. Geraldo não estava habituado com este tipo de maquinário e não teve treinamento para executar o manuseio deste instrumento de trabalho. Geraldo ficou afastado por sete meses. Em 26 de março de 2014 foi dispensado sem justa causa e sendo liberado do cumprimento do aviso. Seu acerto resilitório foi efetuado no dia 10 de abril de 2014. No seu acerto não constava o pagamento de férias vencidas acrescidas de 1/3. No atestado demissional de Geraldo ficou constatado que o acidente provocou a redução e não a perda total da capacidade de trabalho da vítima, que continua apta para o exercício de outra atividade remunerada. Após a ruptura do contrato Geraldo começou a sentir fortes dores na mão, requereu novamente auxílio-doença e está tentando se aposentar por invalidez. Diante da situação hipotética, responda justificando e citando os dispositivos legais:

1) Diante da situação poderá Geraldo requerer qual benefício previdenciário? (3,0 pontos)

R: Auxílio – acidente.

2) A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) foi encaminhada pelo o Ministério do Trabalho e Emprego. Qual a providência que o Ministério terá tomar? (3,0 pontos)

R: Deverá ser feita uma Ordem de Serviço, através da qual os Auditores Fiscais do Trabalho terão que analisar o acidente de trabalho de Geraldo investigando a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, ocorrências que possam ter levado ao acidente, entrevistar aqueles diretamente envolvidos e outros trabalhadores para apuração dos fatos e fazer um relatório com as medidas que poderiam ter evitado o acidente. Finda essa análise, deve ser feito um relatório que será entregue ao Chefe da Seção ou Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, conforme texto da Instrução Normativa nº 88, de 30 de novembro de 2010.

3) Geraldo pode pleitear o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3? (3,0 pontos)

R: Conforme artigo 133, IV, da CLT, Geraldo não terá direito a pleitear o pagamento das férias vencidas acrecidas de 1/3, pois ele percebeu da previdência por mais de 6 meses de benefício.

2. Lucas empregado da empresa X foi contratado em 2/5/2006, como pedreiro, tendo sido pré-avisado de sua dispensa em 25/6/2006. Em 26/6/2006, sofreu acidente do trabalho típico no canteiro de obras, ao escorregar e cair, batendo o braço esquerdo no degrau de uma escada. O auxílio-doença acidentário foi concedido de 12/7/2006 até 05/3/2013. Os requerimentos de auxílio doença comum foram indeferidos pelo INSS. Não obstante, Lucas permaneceu afastado do trabalho pelo menos até 19/7/2013.

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