TÉCNICAS DE ADM

Questionário – Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

1. Qual é a importância dos princípios do Direito do Trabalho?

A importância dos princípios do direito do trabalho significa dar a cada um o que é seu, não causar dano a ninguém e proibição de enriquecimento ilícito, e os princípios que informam cada ramo do direito

2. Por que os elementos basilares são de extrema importância? E quais são eles?

3. Como é possível identificar os efeitos resultantes das funções que os princípios e fontes implicam as relações trabalhistas?

4. Qual é a diferença entre contrato de trabalho e contrato de emprego?

Contrato de trabalho refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer em labor humano. Refere-se, a toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível. O contrato de emprego é um: "contrato bilateral, consensual, oneroso, da classe dos comutativos e de trato sucessivo. Tem por requisitos a pessoalidade, a onerosidade, a continuidade e por vezes, a própria exclusividade.

5. Quem são os sujeitos nas relações de trabalho e emprego?

Empregador - Art. 2º da CLT

- Pessoa Física ou Jurídica

- Alteridade

- Admite, assalaria e dirige a

prestação de serviços.

Empresa

- Estabelecimento.

- Sucessão de Empregadores.

Grupo Econômico

- Direção, controle ou

administração.

- § 2º, art. 2º, CLT e S. 129, TST

- Responsabilidade Solidária.

Empregado – art. 3º da CLT

Pessoa Física

Pessoalidade

Prestação de serviços com habitualidade

Não eventual

6. Quais são os efeitos resultantes das relações na esfera do Direito do Trabalho?

Deflui da definição retro que para ocorrer a prescrição devem concorrer pelo menos dois elementos: a inércia do titular de um direito e o decurso de tempo, ou seja, o não exercício de um direito, pelo seu titular, em um determinado tempo que a lei (3) estabelece como prazo para conservá-lo, gera a presunção de seu desinteresse em o manter (4), podendo afirmar-se, em consonância com a doutrina alemã, que a pretensão (5) é atingida diretamente pela prescrição, fulminando-a.

7. Quais são as obrigações determinadas por lei aos sujeitos da relação?

Embora os sujeitos da relação tenham obrigações entre si, eles devem respeitar um ao outro, não ultrapassando o direito de outrem, que, por si só, são