“Ação Contra a Fome e Assistência Humanitária

Introdução

Ao adotar o eixo “Ação contra a fome e assistência humanitária”, proposto pelo Projeto Integrado de Relações Internacionais (PIRI) do curso de Relações Internacionais da Universidade Paulista (Unip), com orientação da mestra Marianna Lamas, o projeto terá como linha de pesquisa as ações humanitárias desenvolvidas pela ONG Médicos sem Fronteiras durante os conflitos de 2017 em meio à guerra civil na República Centro-Africana (2012-presente).

Com o recente final da geopolítica clássica e com o surgimento da geopolítica contemporânea no final dos anos 80, o foco na atuação nacional, ou seja, o Estado como único ator no Sistema Internacional, chega também ao fim. Abrem-se espaços para a atuação de outros atores no mundo, em todas as áreas. Surgem assim empresas, corporações, a própria mídia, partidos políticos, entre outros. No meio de tantos atores, destaca-se entre os principais as organizações não governamentais (ONGs). Atuando em diversas áreas – como a causa ambiental, a causa humanitária, a causa animal, os direitos humanos, e outras – as  ONGs cumprem papeis no SI que muitas vezes não são cumpridos, seja por falta de interesse ou incapacidade, pelos atores estatais ou pelas empresas, principalmente em áreas delicadas ou regiões pobres. Por esse motivo, a importância de se abordar o papel das ONGs.

A guerra civil teve início no em dezembro de 2012, envolvendo o governo Centro-Africano, os rebeldes da coalizão Séléka e as milícias anti-balaka. O conflito já gerou um deslocamento de mais de 1,1 milhão de pessoas no país (cerca de 22% da população), sendo considerado o maior deslocamento já visto na história da República Centro-Africana. Em 2017, o conflito foi reiniciado, com mais de 14 grupos armados disputando territórios (14 das 16 províncias do país já são controladas por esses grupos), gerando um deslocamento de civis por conta da violência. A violência gerada pela guerra e o número de pessoas necessitadas de ajuda, e ao mesmo tempo o descaso da comunidade internacional em prestar apoio, faz com que os principais agentes ajudadores sejam as ONGs, em especial o Médicos sem Fronteiras (MSF).

O Médicos sem Fronteiras atua na República Centro-Africana desde 1997, porém, durante esses conflitos de 2017, houve uma mobilização maior por conta do aumento da demanda de pessoas necessitadas da ajuda humanitária da ONG.

O Médicos sem Fronteiras é uma organização não governamental, internacional, de caráter humanitário criada em 1971 na França, com atuação médica em mais de 70 países, principalmente países pobres com difícil acesso e infraestrutura ruim. O MSF é uma ONG independente e basicamente financiada por doações e pelo setor privado. Em 1999, a ONG chegou a receber o Nobel da paz.

A importância de se abordar esse tema é reforçada ainda pelo fato do crescimento de ideologias de extrema-direita no mundo, onde organizações não governamentais, principalmente as de caráter humanitário, são vistas como vilãs, muitas vezes associadas erroneamente como organizações socialistas ou terroristas. O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, chegou a defender, em 2016, o corte de verbas para todas as ONGs de direitos humanos.

Logo, mostrar a importância de se mostrar como é feito o trabalho dessas instituições torna-se inevitável para quebrar alguns tabus propagados na sociedade como um todo.

1- Objetivos

Geral: Analisar as ações realizadas pelo MSF durante os conflitos de 2017 na República Centro-Africana e seus resultados.

Específicos: 

• Apresentar a guerra civil na República Centro-Africana: Causas, envolvidos e Consequências;
• Descrever o que é uma ONG enquanto ator não estatal e a importância da sua atuação no SI;
• Relatar a atuação do MSF como ONG, com foco nas ações humanitárias desenvolvidas nos conflitos da guerra civil na República Centro-Africana no ano de 2017, mostrando os resultados disso.

2- Justificativa e Discussão

2.1- A guerra civil centro-africana (2012-presente)

A guerra civil na República Centro-Africana é um conflito que pode ser dividido em dois períodos cronológicos. O primeiro período começa em 2004 e termina em 2007. Neste período, houve um conflito entre a União das Forças Democráticas para a Reunificação (UFDR) – grupo rebelde de maioria muçulmana – e o governo centro-africano, na época comandado por François Bozizé após ter dado um golpe de Estado contra o então presidente Ange-Félix Patassé e assumir a presidência em 2003.

A UFDR acusava Bozizé de repressão e de excluir alguns grupos de participar do governo. O conflito civil durou 3 anos, gerando um deslocamento de 10 mil pessoas e agravando a crise política e humanitária no país. Em abril de 2007, um acordo de paz foi assinado entre os lados, prevendo o reconhecimento da UFDR como partido político, sua integração no exército e sua anistia. A paz durou apenas 5 anos, e no final de 2012 o conflito se inicia novamente, iniciando o segundo período da guerra civil, onde será dado um foco maior na discussão desse trabalho.

Em dezembro de 2012, o governo centro-africano (liderado ainda por François Bozizé, após ter se reelegido em 2005), o grupo Séléka, formado em agosto de 2012 por rebeldes de maioria muçulmana contra François, e o grupo Anti-balaka, composto de milícias cristãs, entraram em um conflito que dura até hoje.

O grupo rebelde Séléka, formado pela coalização de vários outros grupos rebeldes, incluindo a UFDR, começou a acusar o então presidente Bozizé de não cumprir com as promessas feitas no acordo de paz em 2007, propostas por ele mesmo. Por conta disso, os rebeldes começaram a tomar o poder de várias cidades da República Centro-Africana, com o intuito de chegar até a capital Bangui para tomar o poder do país. Por conta disso, vários países africanos – Angola, África do Sul, Camarões, Gabão, Chade e República do Congo – ajudaram Bozizé enviando soldados para o país. Recuados, o grupo Séléka acabou assinando um acordo para parar os conflitos em 11 janeiro de 2013, e em troca o presidente François nomeia Nicolas Tiangaye, da oposição, como primeiro-ministro da República Centro-Africana, em 17 de janeiro.

No dia 23 de janeiro os conflitos ressurgem com ambos os lados acusando o inimigo de não cumprir com as partes acordadas. Os Sélékas começam a conquistar mais cidades e tentam invadir a capital Bangui no dia 22 de março, sem sucesso. Porém, no dia 23, eles conseguem invadir a cidade e chegar ao palácio presidencial, ocasionando na fuga de François e na autoproclamação de Michel Djotodia (líder Séléka) como presidente no dia 24 do mesmo mês, se tornando o primeiro líder muçulmano em um país com 80% da população cristã. Os conflitos continuaram, agora entre o atual governo e o grupo Anti-balaka, de maioria cristã. Esses conflitos geraram uma crise humanitária tão grave que a França convida, em agosto de 2013, o conselho de segurança da ONU e a União Africana a aumentarem os esforços para estabilizar o país e cessar a guerra civil, com um constante aviso internacional do risco de genocídio na região.