A Parceria Transpacífico, Chamada de TPP

     A Parceria Transpacífico, chamada de TPP (Trans-Pacific Partnership) é um acordo comercial entre 12 países da região do Pacífico que são: Estados Unidos, Japão (sendo estes dois primeiros duas das três maiores economias mundiais), Austrália, Brunei, Canadá, Cingapura, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. Foi assinado em 5 de outubro de 2015 e deverá ser aprovado no Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) e também pelos outros países membros, antes de entrar em vigor. Este acordo é uma tentativa de promover uma área de livre comércio que deverá abranger vários países da região do Oceano Pacífico, envolvendo tanto a Ásia como as Américas. Quando entrar em vigor irá tornar-se o maior acordo multilateral do mundo e impactará a economia não só dos seus países-membros, mas os rumos do comércio em nível mundial.

    Em vista disso, o TPP é o acordo mais importante desde 1993, quando os EUA, Canadá e México assinaram o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Ele iniciou-se de maneira discreta, sendo criado em junho de 2005 com o objetivo de estreitar as relações econômicas entre Brunei, Chile, Cingapura e Nova Zelândia, entrando em vigor no ano seguinte. Porém, foi em 2008 que o mesmo começou a ganhar um maior impacto e uma maior visibilidade em nível internacional, quando os Estados Unidos e a Austrália, além de Malásia, Peru e Vietnã, se tornaram membros. E, posteriormente, também começaram a fazer parte do acordo o Canadá, Japão, Chile e México.

    Em síntese, o TPP eliminará milhares de tarifas e afetará trocas comerciais feitas por países que representam 40% da economia mundial. Seus 11 objetivos principais são: diminuição de barreiras comerciais entre os países membros; cancelar tarifas cobradas no comércio de bens e serviços entre os países parceiros; aumentar o comércio entre os países do acordo; estabelecimento de regras comuns de propriedade intelectual visando, principalmente, favorecer as empresas multinacionais; estabelecimento de padrões e normas no campo de leis trabalhistas; adoção de ações comuns no combate aos crimes contra o meio ambiente; aumentar os investimentos entre os países do acordo; estimular a inovação, visando criar condições para o desenvolvimento econômico dos países membros; criação e manutenção de empregos nos países membros; criação de mecanismos, que criem condições para a resolução de controvérsias comerciais entre os países participantes; e, futuramente, a TPP poderá se transformar num grande bloco econômico com a entrada de novos países. Coreia do Sul, Taiwan, Colômbia, Indonésia, Filipinas e Tailândia já anunciaram interesse em participar da TPP.

    Indiretamente, pode-se considerar que foi uma tentativa, principalmente por parte dos EUA, de conter o avanço comercial chinês no continente asiático. A China possui um histórico recente de notórios avanços no sudeste da Ásia, o qual é um dos mercados mais disputados do mundo. Já os EUA vinham perdendo a influência nesta região desde uma crise econômica local. Assim, em 2007, a China ultrapassou os EUA como principal sócio comercial da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), o que gerou profundas preocupações norte-americanas. Dessa maneira, a integração dos mesmos ao TPP pôde ser compreendida como uma resposta ao desenvolvimento chinês em uma estratégia de contenção a médio e longo prazo. Porém, diferentemente do passado, o qual o acordo era visto como um mecanismo para conter o avanço comercial chinês, nos últimos anos, a relação americana com Pequim foi suavizada.

    Com relação aos efeitos para o Brasil, segundo o veículo de informação Folha de S. Paulo, de fora da parceria, o Brasil pode perder mercados. O presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, afirmou ‘’ É preciso ter essa agenda para atacar os desafios estruturais a fim de que o país recupere a capacidade de crescimento e o investimento da indústria”, se referindo as agendas microeconômicas do governo. Por outro lado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, possui uma interpretação positiva de que ele pode fortalecer o interesse da União Europeia no Mercosul.

    No âmbito das regras do acordo, as principais são:

1. Tarifas e cotas: utilizadas para proteger as indústrias nacionais de bens importados mais baratos, as tarifas sobre importações já foram um padrão de política comercial, e geraram a maior parte da receita do Tesouro dos EUA no século XIX. Após a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial, os EUA lideraram um movimento em direção a um comércio mais livre. Hoje, os EUA e os países mais desenvolvidos têm poucas tarifas, mas algumas permanecem. Os EUA, por exemplo, protegem o mercado interno de açúcar de fornecedores globais de menor preço e impõem tarifas sobre calçados importados, enquanto o Japão tem sobretaxas crescentes sobre produtos agrícolas, incluindo arroz, carne e produtos lácteos. O acordo é um esforço para criar uma zona de livre comércio no Pacífico.
2. Meio ambiente, trabalho e propriedade intelectual: acordo do Pacífico busca nivelar as condições entre os países ao impor rigorosas normas de trabalho e ambientais aos parceiros comerciais, além da supervisão dos direitos de propriedade intelectual.
3. Fluxo de dados: O TPP também possui o objetivo de resolver questões que surgiram desde que acordos anteriores foram negociados. Uma delas é que os países concordam em não bloquear as transferências de dados via internet, e não exigem que os servidores sejam localizados no país para fechar negócio. Esta proposta tem atraído a preocupação de alguns países, entre eles a Austrália, pois isso poderia entrar em conflito com as leis e regulamentos sobre privacidade e dados pessoais armazenados no exterior.
4.  Serviços: um grande propósito do TPP é aumentar as oportunidades para indústria de serviços, que responde pela maioria dos empregos privados na economia americana. Os EUA possuem uma vantagem competitiva em uma gama de serviços, incluindo finanças, engenharia, software, educação, direito e tecnologia da informação. Embora os serviços não estejam sujeitos a tarifas, condições de nacionalidade e restrições sobre o investimento são usadas por muitos países em desenvolvimento para proteger as empresas locais.
5. Negócios estatais: os negociadores americanos têm discutido a necessidade de abordar o favoritismo frequentemente concedido a empresas estatais. Embora Vietnã e Malásia tenham muitas dessas empresas, os EUA também possuem algumas. O acordo final pode incluir termos que buscam garantir alguma neutralidade concorrencial, mantendo a porta aberta para a aceitação futura da China no tratado.

    Apesar de que todas as linhas do acordo afetam as trocas comerciais e de informação, o TPP também possui importantes consequências políticas em escala internacional. Os EUA buscaram esse acordo com o objetivo de conter o poder da China na região. Obama proferiu que, quando 95% dos potenciais consumidores dos EUA vivem no exterior, “não faz sentido que a China escreva as regras comerciais”. O TPP abre as portas de novos mercados para os produtos “Made in America” e as economias locais terão de competir com produtos importados.