As Organizações Internacionais (Grupo 1, Israel)

Ponto 6 – Organizações Internacionais (Grupo 1, Israel)

1. Para podermos resolver o conflito descrito acima, a primeira consideração que deve ser

esclarecida seria se a ONU teria a competência de protocolar uma queixa internacional. Nesse

sentido, sob a lei internacional, a personalidade seria definida a partir dos poderes, propósitos

e prática daquela organização.

Dessa forma, a primeira norma a ser consultada seria a própria Carta da ONU, em que

poderíamos concluir que para alcançar os objetivos da Organização, uma personalidade

jurídica seria indispensável.

Definida a primeira interpretação, as normas aplicáveis para as perguntas seriam:

Novamente a própria Carta, destaque para o artigo 2 parágrafo 5, que define a posição

dos membros na organização, inclusive fornecendo imunidades e privilégios nos territórios

dos países membros.

A Convenção de Privilégios e Imunidades das Nações Unidas (1946), a qual cria

direitos e deveres entre os signatários da organização, destaque para o Artigo IV.

Além disso, podemos citar que os princípios defendidos no parecer Consultivo da

Organização Internacional do Trabalho (OIT), na 4dvisory Opinion No. 13 of July 23rd,

deveriam ser respeitados de forma análoga para esse caso. O parecer declarava que as

Organizações tinham o dever de garantir a segurança de seus agentes para que as missões

fossem bem-sucedidas.

2. O documento apresentado é uma consulta da ONU à Corte Internacional de

Justiça em 1948, antes da constatações de organizações internacionais como sujeitos de

direito internacional. A parte perante a CIJ é apenas a ONU, em caráter de consulta por meio

da resolução, para questionar a possibilidade da organização exigir direitos a um Estado, no

caso, indenização à Israel. Não há, portanto, um conflito entre as duas partes perante a CIJ.

Existe um conflito político entre a ONU, Israel e Suécia, mas que ainda não foi posto em

confronto judicial.

3. Como você responderia às duas questões colocadas acima pela AG-ONU? Em

particular, e considerando seu grupo:

A. Em defesa do Estado de Israel, não entendo que a Organização das Nações Unidas

deva ser considerada um sujeito de direito internacional. Isso é afirmado com base em alguns

fatores, como, por exemplo: seu caráter extremamente novo dentro do plano internacional (de

apenas