Entidades Multilaterais e Relações Internacionais

Entidades Multilaterais e Relações Internacionais

Flávia Misorelli

1. Introdução

Entender e apreciar o papel importante e influente que as entidades multilaterais possuem no atual cenário internacional é de suma importância para compreender as relações e acordos firmados entre os países. Com a ajuda dos conceitos e palestras apresentadas durantes os meses de agosto e setembro na disciplina “Temas e Práticas em Relações Internacionais - BRI001”, apresentaremos a seguir uma síntese de cada conferência juntamente com uma apreciação crítica das mesmas.

Nelas foram abordados temas que nos ajudam a conhecer quais são os principais tipos de entidades multilaterais, no que se diferenciam uma da outra e em quais setores atuam para ajudar e/ou unir os países em torno de interesses comuns e globais, enfatizando a análise e implementação dos Objetivos de Desenvolvimeto Sustentável (ODS) 2030, que foram amplamente abordados durante esses dois meses.

2. O Brasil do futuro

Apresentada pelo professor Jacques Marcovitch, a palestra sobre o Brasil do futuro apresentou as principais tendências mundiais e os desafios de desenvolvimento que o Brasil deve enfrentar. O professor começa falando da crise financeira mundial de 2008 e como ela indica uma grande desaceleração e fragilidade das economias, principalmente, das economias dos países desenvolvidos e como no futuro essa desaceleração gera reflexos nas políticas inernacionais, no comércio entre os países, hábitos da população, ofertas de emprego e ritmo de investimentos.

Para entender a crise de 2008 são analisados os ciclos de transição que levaram à crise e a transformações geopolíticas e socioeconomicas. São eles: (i) a quebra da paz com os ataques terroristas de 11 de setembro, que levou os países a voltarem seus investimentos para armamentos ao invés de investirem em desenvolvimento e preservação ambiental, que estavam em alta com a Rio-92 e (ii) o crescimento desenfreado da população mundial, possível pela acumulação de conhecimentos e riquezas que geram excedentes, levando a uma projeção de 9 bilhões de pessoas para 2030 vivendo em grandes centros urbanos.

No ambito geopolítico e economico, a crise de 2008 mostrou que:

“(...) diante do aumento dos países que participam das deliberações sobre as regras do comércio internacional e a crescente falta de homogeneidade entre esses países, o bilateralismo preserva sua relevância para promover o comércio internacional.”

Já no ambito social, os programas de transferência condicionada de renda se tornaram a resposta economica para assegurar a demanda em tempos de estagnação. Além disso, também incentivaram os mercados internos para garantir a rentabilidade. Nos ambitos tecnológicos e ambientais, os países, para se reestabelecer nesse panorama global de estagnação, passam a dar atenção para o desenvolvimento de sólidas estruturas financeiras baseadas no uso de tecnologias limpas e em uma matriz energética mais sustentável.

O Brasil, com sua grande complexidade humana e natural, tem grandes desafios e grande potencial de enfrentar as mudanças nos ambitos citados acima para alcaçar as Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas e nos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

3. Origens e características das organizações multilaterais

O palestra ministrada pelo professor Pedro Dallari, apresentou os diferentes tipos de organizações internacionais. Assim, podemos entender a abrangencia dessas organizações e qual o seu papel nas relações internacionais. A seguir serão apresentadas, suscintamente, os tipode de organizações internacionais:

• Organização Intergovernamental - OIG

a. É formada por Estados que estabelecem a organização para regulamentar as próprias interações. Ex: OMC.

b. Acordo de sede, é um território inviolável, onde autoridades não podem ingressar sem autorização, seus funcionários tem imunidade e não recolhem impostos.

c. Possui atribuição de uma entidade jurídica;

d. Características básicas:

i. Constituída por Estados e outras organizações internacionais;

ii. Número mínimo de 2 países. Ex: Itaipu;

iii. Documento constitutivo é um Tratado Internacional que é um contrato entre os países.

• Organicações Não Governamentais Internacionais - ONG

a. Formada por entidades civis;

b. Para o sistema jurídico, elas tem características de empresas multinacionais;

• Empresas Multinacionais

a. No sentido jurídico são uma somatória de empresas nacionais que são controladas por sistema societário/acionário;

b. No sentido estrutural são internacionais.

Dois exemplos de tratados citados durante a aula foram: o Tratado de Tordesilhas de 1494, que caracterizou o primeiro tratado internacional e definiu a partilha das américas entre Espanha e Portugal durande a colonização e a Paz da Vestfália de 1648 que ajudaram a encerrar a Guerra dos 30 Anos.

Com o desenvolvimento científico e tecnológico advindo das revoluções industriais, as interações internacionais tornam-se cada vez mais comuns e necessárias e levantam um questionamento sobre a soberania dos Estados. Assim, as instituições internacionais ganham cada vez mais espaço para garantuir a comunicação e interesses de todos.

4. Trabalho decente e a Organizaçao Internacional do Trabalho (OIT)

O palestrante Peter Poschen do Escritório da OIT no Brasil apresentou a história da Organização Internacional do Trabalho, desde sua fundação até as iniciativas realizadas atualmente. Fundada em 1919 no tratado de Versalhes, a OIT tem como objetivo promover a justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas, atuando na formulação das Normas Internacionais do Trabalho que atualmente conta com 187 estados-membros.

Formalizado em 1999 pela OIT, o conceito de trabalho decente é:

“Promover oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade