Geopolítica das Drogas Ilícitas – Uma análise da questão proibicionista e da projeção de poder estatal estadunidense

Geopolítica das Drogas Ilícitas – Uma análise da questão proibicionista e da projeção de poder estatal estadunidense

RESUMO

A Política das Drogas é um assunto bastante complexo e polêmico, que no geral é pautado pelo preconceito, pelo desconhecimento e até pela má-fé de certas elites. Este presente artigo busca fazer uma análise geopolítica do combate as drogas, embasadas no referencial teórico da Teoria do Desafio e Resposta. Apresentaremos as estratégias adotadas pelo líder mundial EUA para justificar seus posicionamentos, o alcance que os fora munido, além de argumentos favoráveis à descriminalização e regulação das drogas atualmente consideradas como ilícitas. Por fim, concluiremos qual alternativa de resposta é mais favorável ao desafio apresentado.

Palavras-chave: Geopolítica; Narcotráfico Internacional; Estados Unidos da América; Segurança Nacional; Descriminalização; Projeção de Poder.

ABSTRACT

The Drug Policy is a very controversial and complex subject, which in general is guided on prejudice, by ignorance and even the bad faith of certain elites. This article seeks to present an geopolitical analysis on the drug combat, supported by the theoretical framework of the Theory of Challenge and Response. We will present the strategies adopted by the world’s leading potency USA to justify their positions, the reach they got provided on the international scenario, as well as the arguments to sustain decriminalisation and regulation of drugs currently considered as ilicit. Lastly, we will conclude on which alternative of response is the most farovable to the challenge presented.

Key words: Gepolitics; International Narcotraffic; United States of America; National Security; Decriminalisation; Power Projection.

1. Introdução

O consumo das drogas, hoje consideradas ilícitas, existe desde os primórdios da História, para fins religiosos, terapêuticos ou até mesmo recreativos. O que se apresenta como novidade é a dimensão comercial atingida a partir do século XX, criando verdadeiras organizações de comércio ilegal de drogas. A seguinte citação salienta o motivo de estas terem se tornado objeto de estudo na área da Geopolítica:

[...] o mapeamento e análise da disposição espacial dos elementos que compõem essas organizações mostram não só a condição necessária de transnacionalidade das interações como também o papel peculiar e contingente que o território e as fronteiras dos Estados nacionais estão assumindo nesse processo. (MACHADO, 1996, p. 16)

É difícil encontrar um país que não esteja, de alguma forma, envolvido na teia do poder do tráfico de drogas ilícitas. O que os diferencia é o grau de violência que estas geram em toda a sociedade na qual é ilegal. Como um circuito dinâmico, envolve áreas de produção, fluxos comerciais, sistemas de segurança privado e estatal e o sistema bancário.

As décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por um aumento exponencial do consumo de drogas ao redor do mundo, cujo foco se apresentava principalmente nos Estados Unidos da América e na Europa. Nesse período, o presidente vigente Richard Nixon identificou as drogas como o inimigo número um do país, declarando “Guerra às Drogas” e transformando o narcotráfico internacional como uma ameaça a ser combatida – não só pela sua própria nação, mas pelo mundo inteiro. A partir deste ponto, será feita uma análise dessa política repressiva com base na Teoria Geopolítica do Desafio e Resposta, de autoria do Diplomata, Historiador, Sociólogo e Filósofo inglês Arnold Joseph Toynbee (1889/1975).

A principal premissa da Teoria do Desafio e Resposta está na seguinte afirmação:

As dificuldades geográficas, os obstáculos, são desafios que se antepõem ao processo de afirmação das Nações. Ou estas superam esses desafios e se afirmam, ou não os superam e são condenadas à estagnação ou à desagregação. (MAFRA, 2006, p. 121)

Dessa forma, a análise será feita tomando o combate ao narcotráfico internacional como o desafio em questão a ser enfrentado pelos Estados e obtendo-se diferentes respostas de cada um deles. A primeira probabilidade de resposta a ser trabalhada será aquela adotada pelos Estados Unidos, que opta por aceitar o desafio e declarar a guerra às drogas, tomando uma postura conservadora e repressiva cujos resultados negativos serão, neste presente artigo, debatidos e exemplificados a partir do Plano Colômbia.

A segunda resposta, já aplicada por alguns países como a Suíça e Portugal, seria baseada na concepção de que a função do Estado não é inibir e reprimir, e sim proteger e dar condições humanas a seus cidadãos. Ademais, deve haver esforços do Estado para colocar as drogas sob seu controle, ou seja, tirar das mãos do crime organizado através da estrita regulamentação de todos os aspectos do comércio e consumo das drogas. À vista disso, o objetivo principal dessa reação a tal desafio seria de criar uma reforma política na abordagem do combate às drogas, erradicando ou diminuindo consideravelmente os efeitos negativos que causam impactos em todos os âmbitos da sociedade, tanto político, quanto econômico e social.

O que o presente artigo busca explorar é a questão de como os Estados enfrentam o desafio do narcotráfico internacional. A partir de que ponto realmente se apresenta como ameaça e a partir de qual é utilizado como justificativa para se alcançar outros fins. Além disso, procura-se discutir em que medida a questão da proibição é responsável por configurar esse tipo de comércio ilegal como um negócio tão lucrativo, não só para os traficantes em si, mas também para os próprios Estados em suas enormes redes de corrupção.

2. O Plano Colômbia

A Colômbia possuía em 1990, 40 mil hectares de área de cultivo de coca. Já no ano de 2000, essa área cresceu para 122,5 mil hectares destinados a esse fim. O país, que já era muito conhecido por seu papel no cultivo de coca e no tráfico internacional de cocaína, passou a ganhar ainda mais destaque com esse aumento, chamando atenção dos países consumidores, a exemplo dos Estados Unidos, para uma necessidade de contenção.

Determinados grupos de narcotraficantes – como os da Colômbia - controlam efetivamente regiões inteiras de determinados países, em particular áreas de difícil acesso, o que significa que possuem uma base territorial, na qual transitam seus “exércitos” e vigoram suas leis. Ou seja, não existe controle por parte dos governos dos países nos quais estão instalados. É por conta disso que esses governos permitem, por exemplo, que Washington articule medidas para conter esses grupos e obter influência nessas regiões. Um exemplo disso foi o cartel de Medellín, chefiado por Pablo Escobar. Que além de controlar toda uma região, também travou guerra com o governo colombiano, que acabou aceitando ajuda estadunidense para derrubá-lo.