O PROGRAMA CALHA NORTE

PROGRAMA CALHA NORTE: O narcotráfico além fronteiras na Região Amazônica

Autoras: Ana Monteiro

Orientador: André Teixeira

Curso: Relações Internacionais  5º

RESUMO

O Programa Calha Norte está instituído em uma região de fronteiras do Brasil com outros países, desenvolve projetos de infraestrutura e apoio a comunidade local, visando garantir a segurança e proteger a região de ações criminosas.  Com base histórica e tendo em vista a atual política brasileira, o presente trabalho tem como objetivo comparar e descrever a participação do programa no combate ao narcotráfico, entre as fronteiras do Brasil e Colômbia. Para obtenção dos resultados foi usado como metodologia pesquisa qualitativa o contexto histórico, analise de documentos e artigos já publicados sobre o trabalho na região.

Palavras-chave: Brasil. Colômbia. Narcotráfico. Fronteiras.

INTRODUÇÃO

A região amazônica, sobretudo a brasileira, enfrenta um grave problema no que diz respeito às atividades ilícitas, principalmente pelas redes do narcotráfico, ligadas às organizações criminosas situadas nos países vizinhos, os maiores produtores de cocaína do mundo (Bolívia, Colômbia e Peru).

 Essas atividades desafiam os limites da fronteira brasileira e deixa como resultado, um impacto negativo no território, influenciando na política, na economia e na cultura. Assim, a Amazônia vive uma situação extremamente complexa, pois ela é constituída de redes de relações, conflitos e sinergias entre atores locais, nacionais e internacionais que vão para além das fronteiras, envolvendo grandes empresas estatais e privadas, com forte presença do governo federal se comparando aos governos municipais e estaduais.

A região amazônica foi e continua sendo um grande espaço para planos governamentais – tanto nacionais quanto internacionais -, desde a sua apropriação, como ocorreu durante a presidência de Getúlio Vargas (1951-1954),  até a instituição da Zona Franca de Manaus em 1957 no governo JK pela de Lei n° 3.173, no entanto só teve seu estabelecimento prático durante a ditadura militar em 1967 com o presidente Costa e Silva que via a região com bons olhos para garantir a soberania nacional com o Decreto Lei n° 288/67 que tornou a região uma zona de livre comércio de importação e exportação com incentivos fiscais especiais.

O Programa Calha Norte começou a ser concebido em 1985, no momento de abertura democrática e de transição do papel das Forças Armadas na política nacional. Novas questões eram apresentadas naquele momento como problemáticas para a administração da fronteira norte, entre elas, a proteção das comunidades indígenas, a garimpagem de metais preciosos e o tráfico de drogas (Mattos, 1990, p. 106), principalmente em Roraima, com o conflito entre garimpeiros e indígenas.

Foi criado pelo Governo Federal (Sob a tutela do Ministério da Defesa), consiste na instalação de bases militares na região fronteiriça da Amazônia Setentrional para garantir a segurança do território diante dos desafios. Por ser uma área extensa, porém com baixa densidade demográfica, a região torna-se exposta a ações criminosas (contrabando, tráfico de drogas, tráfico humano etc.). (NASCIMENTO, 2007) 

O Projeto surgiu em 1985 durante o governo Sarney com o intuito de melhorar a defesa das fronteiras amazônicas, promover a ocupação e o desenvolvimento sustentável e ordenado da região  com participações do Exército, Aeronáutica e a Marinha, tem importância estratégica para o país com 6,5mil km de fronteiras, abriga quase 8 milhões de habitantes e tem 1,2 milhão de km², uma área que corresponde a cerca de 1/4 da Amazônia Legal e 32% de área total do país e 30% da população indígena, atendendo a 194 municípios em 6 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), desse total 95 estão situados em região de fronteiras. Figura 1  - (MINISTÉRIO DA DEFESA)

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Fonte: Programa Calha Norte, Ministério da Defesa, 2012

Apesar da implementação do programa, mudanças internas do governo brasileiro e com o objetivo de criar uma disponibilidade para representatividade regional e mundial, resultou em uma incerteza no investimento para a expansão do Estado e, com a sua ineficácia, abriu-se uma porta maior para a ilegalidade – como o narcotráfico. (NASCIMENTO, 2005)

Entre os objetivos listados pelo Ministério da Defesa, constam: o aumento da presença do Poder Público na região, contribuição para a defesa nacional, assistência às populações locais, ocupação de vazios estratégicos e o combate às ações criminosas. Para atingir seus objetivos, o Calha Norte desenvolve projetos de infraestrutura e ações de apoio à população local. Dentre essas atividades estão a melhora a educação básica, no transporte, na comunicação, apoio médico e uso de aviões da FAB para transportes afim de ligar a população local aos centros.(MINISTÉRIO DA DEFESA)

O presente trabalho torna-se relevante devido a constantes ameaças a soberania nacional ao longo das décadas através de grandes nações em relação a Floresta Amazônica. Com o Programa Calha Norte desenvolvido e posto em prática pelo governo brasileiro, o país deu um importante passo quanto ao problema, porém, ainda falta medidas a serem tomadas sobre esse espaço da região Norte brasileira. O trabalho visa explorar e analisar documentos e artigos já publicados sobre o Calha Norte, de modo que a partir dele possamos retirar as informações necessárias sobre o tipo de atuação com principal foco voltado para a questão das fronteiras Brasil e Colômbia.

REFERENCIAL TEÓRICO

O Ministério da Defesa define o Programa Calha Norte como um planejamento integrado de ação governamental, fruto da orientação presidencial, a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional deu início, em maio de 1985, aos estudos da área em pauta. Concluídos os trabalhos, demonstrados ficaram, dentre outros, os seguintes aspectos de destaque: - área praticamente não integrada ao Território Nacional, com reduzida presença brasileira, ausência essa ainda mais crítica ao longo das áreas limítrofes, nos 6.77l km de extensão da linha de fronteira;

I - à exceção dos grandes centros de Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Macapá (AP), extrema carência de recursos sociais básicos, especialmente quanto ao atendimento de saúde da população, principalmente a indígena.

II - Ação imediata nas faixas de fronteira, pela implantação de "projetos especiais", com participação coordenada dos órgãos federais e estaduais, no atendimento das necessidades fundamentais e imediatas listadas no estudo de aprofundamento da área;

III - Ações subsequentes envolvendo a área como um todo, definidas em programas e projetos, compatíveis com as diretrizes gerais do "Plano de Desenvolvimento da Amazônia (PAD)" e com as recomendações contidas no capítulo "Desenvolvimento Regional" do "I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República - 1984/89 "Projetos especiais".