A Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex) promoveram o encontro “Siscoserv: entenda como isso afeta o seu bolso”, voltado para empresários, para esclarecer duvidas e também explicar mais sobre o programa SISCOSERV .

O SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços) é um programa do governo federal no qual os empresários e as empresas brasileiros precisam informar operações feitas no exterior que envolvam serviços. Essa obrigação pode afetar o bolso de todos, pois quem não declarar, pagará uma multa que pode chegar até 0,2% do faturamento.

O encontro foi proposto por conta da dificuldade no entendimento sobre o Siscoserv, que muitos empresários mostraram ter de vários segmentos do sistema, pelas autuações que serão realizadas e que poderão gerar multas aos empreendedores e suas empresas.

Participaram da reunião os presidentes da ACSP, Rogério Amato, do CECIEX, Roberto Ticoulat, da OAB SP, Alencar Burti, o vice-presidente da ACSP e ex-presidente do SESCON-SP, Marcos da Costa, o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, José Maria Chapina Alcazar, o diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício do Val, o chefe da divisão de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil, Rafael Santiago, a presidente da empresa Dahll Comércio Internacional, Rita Campagnoli e o sócio-diretor do Canal Aduaneiro, Rogério Chebabi.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, defendeu a simplificação do sistema, além de destacar a objetividade, finalidade e complexidade do Sistema, colocou em questão também os diversos manuais feitos em um curto tempo, e que com elas são criadas várias obrigações sofisticadas que lá na frente tendem a serem mais complexas.

Durante a palestra de esclarecimento de duvidas sobre o Siscoserv, grande parte dos palestrantes colocaram a mesa questões como o ausência de objetivos do sistema, excesso de manuais em um curto tempo, caráter de fiscalização e punitivo que pode assustar novos empreendedores e empresas que atuam no cenário de importação, carga burocrática excessiva, que só aumenta as obrigações e o custo Brasil, entre outros pontos negativos do sistema Siscoserv.

 Rita Campagnoli em seu discurso, disse que o sistema Siscoserv em si, tem o total apoio dos contribuintes, porém ela explica que muitos empresários tem ainda um sentimento oriundo em relação as penalidades e em relação a fiscalização, e coloca tal sentimento como uma preocupação, pois mesmo que a secretaria de comércio tenha explicado questões sobre o programa, ainda ficaram muitas duvidas e dificuldades de entendimento sobre o sistema.  

Mauricio Doval, começou seus discurso se manifestando contra todas as criticas feitas ao sistema, colocando todos que criticarão o sistema como “desatualizados”, pois as críticas estão completamente em desacordo com os normativos do sistema. Sobre a questão de obrigatoriedade para pessoa física, ele explica que a mais de um ano o sistema não exige mais tais informações como hotéis e alimentação, explicou que antes as informações eram pedidas para poder orientar as políticas publicas a favor do empresário. Foi colocado tbm durante as criticas feitas, que a Receita Federal estava tendo acesso as informações do sistema, Doval negou tal afirmação.

...