A Evolução Das Relações Sindicais No Brasil

Evoluções das relações sindicais no Brasil

O movimento sindical, que ressurgiu na segunda metade da década de 70 (depois dos anos de dura repressão econômica que transformou a própria classe operária) apresenta características diferentes.

Em primeiro lugar, sua base de sustentação está nas grandes empresas privadas, nacionais e estrangeiras. O sindicalismo dos anos "janguistas" ao contrário teve suas bases nas empresas estatais, nas ferrovias, nas docas, etc. A participação do proletariado foi relativamente pequena no movimento sindical nacionalista desenvolvimentista. Paradoxal e ironicamente, as multinacionais ficaram à margem dos grandes movimentos grevistas do período, especialmente à margem dos ensaios de greve geral. Basta dizer que a VW, a maior empresa privada estrangeira do País, somente agora, pela primeira vez foi paralisada por uma greve.

Em segundo lugar, observa-se no "novo sindicalismo" a disposição de confiar fundamentalmente na capacidade de organização dos próprios trabalhadores da categoria profissional, sem contar com a proteção de outras forças políticas e partidárias. Neste sentido, pode-se falar em "voluntarismo obreirista" que procura marcar certa conduta e impor autonomia da ação operária diante de outros grupos (políticos, intelectuais, estudantes, etc.). Esta afirmação de autonomia operária e sindical não exclui certas alianças políticas, mas é visível o esforço de manter as fronteiras entre os operários e os membros das classes sociais médias e altas.

Em terceiro lugar, em termos ideológicos, não se observa neste surgimento do sindicalismo uma proposta nacionalista. Embora, às vezes, as multinacionais sejam criticadas por seu "egoísmo", por sua "intransigência", não há defesa da "burguesia nacional" como no sindicalismo pré-64. A influência nacionalista e a proposta desenvolvimentista foram substituídas por uma pressão na direção da participação dos operários numa riqueza já criada por um patronado eficiente, que o sindicalismo não se propõe a eliminar, mas domesticar. O contrato coletivo de trabalho - reivindicação inexistente no sindicalismo do período anterior - aparece como o principal instrumento participatório. Trata-se de uma tendência sindical que surge numa região rica, com uma economia dinâmica dirigida por uma classe empresarial capaz de administrar eficientemente "empresas que podem pagar". Neste contexto, os operários exigem sua parte no produto criado, sem propor um modelo alternativo de criação de riquezas (reformas de base, por exemplo).

Além das condições sociais (uma classe empresarial forte e um proletariado de grandes empresas e concentradas numa mesma localidade), fatores políticos contribuíram para influenciar as orientações das novas tendências sindicais. Ao contrário do período pré-64, as atuais lideranças sindicais se desenvolveram longo do poder. Nasceram afastadas do Estado e aprenderam a desconfiar das autoridades públicas. No clima de autoristarismo reinante e da marginalização dos sindicatos, compreende-se que as preocupações democráticas, ao contrário do passado, ocupem um lugar de relevo nas orientações políticas das novas lideranças.

Acrescenta-se ainda, que pesquisas realizadas em diversas empresas, tem detectado que a classe trabalhadora ainda luta por atender aos "fatores higiênicos", estando distante o momento em que estas necessidades perderão prioridade para as motivações políticas.

RESUMINDO O HISTÓRICO

A instituição sindical é antiquíssima, data do século XVI na Europa, e desde princípios deste século, no Brasil. Consagrada por lei em quase todos os países ocidentais, ela é um produto natural do próprio sistema capitalista que, ao diferenciar o trabalho do capital, torna necessária a existência de órgãos que representem os interesses de cada um.

A única função do sindicato é a de "representar os interesses dos trabalhadores" sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar. As restrições, ênfase adotada pela ação sindical, são determinadas pelo ambiente sócio-econômico, pelo sistema político, pela cultura (educação) e pela ideologia dos detentores do poder. Assim, nos Estados Unidos e no Brasil, na França e na Colômbia, a função do sindicalismo é a mesma, mas adota formas significativamente diferentes.

O sindicato está proibido de se comprometer de alguma forma com outros movimentos sociais, ou mesmo trabalhistas, caso eles não tenham a ver diretamente com os interesses específicos dos trabalhadores afiliados (jurisdição). Os diversos países ocidentais aderem de maneira diferenciada ao conceito de "jurisdição" comentado. Nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo, a adesão é quase que completa.

Na maioria dos países da Europa Ocidental, ela é muito menor. A sociedade européia caracteristicamente humanista, aceita, com facilidade relativa, o compromisso político e econômico do sindicato, como representante da classe trabalhadora, com as "bandeiras de luta" de outras forças sociais que existem fora do contexto empresarial (clero, estudantes, partidos políticos, etc.).

Em países cujo sindicalismo se encontra em estágio primário os objetivos do sindicatos são frequentemente de natureza econômica. Neste âmbito é visto como uma unidade econômica de tomada de decisão, cujo principal objetivo seria a maximização de alguma dimensão salarial ou empregatícia, ou alguma combinação satisfatória de salários e empregos. Em países ocidentais mais desenvolvidos, onde o sindicalismo apresenta um grau de maturidade relativamente avançado, os objetivos do sindicato são entendidos de outra maneira. É visto como uma entidade política que opera num ambiente econômico, cujos processos internos de decisão só podem ser explicados politicamente. Assim, o principal objetivo do dirigente sindical seria manter uma posição de liderança dentro do sindicato.

Um sindicato presidido por dirigentes emergentes e inexperientes está mais propenso a adotar uma postura ofensiva, ou seja, uma postura que visa a conquista de novos direitos trabalhistas, do que um sindicato mais antigo ou dirigido por sindicalistas profissionais.

Dependendo de qual seja o regime de governo de uma sociedade e do sistema econômico vigente nela, o sindicato poderá basear o exercício de sua função em atividades reivindicatórias ou em atividades assistenciais, ou em ambos os tipos de atividades.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os sindicatos têm se concentrado sempre em atividades reivindicatórias, evitando assumir responsabilidades maiores pela prestação de serviços assistenciais