A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS

Ana Lúcia Oliveira Silva

Lucijane Araújo

RESUMO: O Programa Nacional de Alimentação Escolar é o mais antigo e abrangente programa do Governo Federal em ação no Brasil. Este artigo buscou analisar o PNAE caracterizando sua estrutura, funcionamento e relevância para as escolas públicas como também uma breve discursão sobre alguns problemas em relação a efetividade do programa. Os procedimentos metodológicos para a consecução do objetivo proposto foram desenvolvidos em duas fases: um estudo bibliográfico de trabalhos acadêmicos que analisam a temática e uma pesquisa documental realizada a partir de documentos do Governo Federal que instituem e regulamentam o programa, considerados cientificamente autênticos. O estudo revela que o programa tem relevância no conjunto das políticas sociais brasileiras para a garantia do direito à alimentação saudável e adequada ao crescimento e ao aprendizado dos escolares, como também por fornecer a possibilidade do resgate de hábitos e costumes locais, importantes na identidade étnica da sociedade. Além disso, percebe-se a existência de alguns problemas em sua execução sendo necessário uma fiscalização maior para garantir que os objetivos e metas propostas sejam alcançados.

Palavras chaves: Programa Nacional de Alimentação Escolar; Políticas Sociais; Direito à alimentação.

1. Introdução

O presente artigo analisa o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caracterizando sua estrutura, funcionamento e relevância para escolas públicas. De modo especifico objetivou-se identificar os princípios e diretrizes do programa; conhecer suas propostas de organização; e apresentar seus benefícios para a merenda escolar na garantia do direito a uma alimentação de qualidade.

Buscando alcançar nossos objetivos, a investigação foi desenvolvida por meio de um estudo bibliográfico e de estudo documental.

Segundo Malheiros (2011), o estudo bibliográfico “[...] é identificar nas literaturas disponíveis as contribuições científicas sobre um tema específico. Ela consiste em localizar o que já foi pesquisado em diversas fontes, confrontando os seus resultados” (p. 81). Sendo assim foram analisados os principais trabalhos e descobertas na área de estudo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados ao tema para fundamentação teórica dessa pesquisa.

A pesquisa foi, também, de base documental que consiste no tipo de pesquisa que “[...] tem seus dados extraídos exclusivamente de documentos [...] que podem aparecer de forma visual, escrita ou oral e devem necessariamente encontrar-se em um material que seja de uma fonte durável de armazenamento” (MALHEIROS, 2011, p. 85). Dito de outra maneira, a pesquisa documental é realizada a partir de documentos considerados cientificamente autênticos.

No levantamento documental analisamos as seguintes leis federais, a Constituição Federal de 1988 e a LDB (Lei de Diretrizes de Bases da Educação), que definem princípios e normas na garantia do direito a uma alimentação adequada ao ser humano. Além disso, também foi analisado regimento do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) que normatizam os repasses de recursos financeiros e as formas de execução do PNAE.

O estudo da temática em questão foi de grande relevância, pois buscou compreender a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para escolas levando em consideração sua estrutura, funcionalidade e os princípios que constituem o programa na garantia do direito à alimentação adequada e saudável, como também reconhecer algumas fragilidades que o programa apresenta em relação a sua efetividade.

2. Programa Nacional de Alimentação Escolar: seus princípios e diretrizes

A realidade brasileira hoje mostra que é necessário que haja a intervenção do Estado brasileiro na criação de políticas públicas na área de alimentação. Com essa necessidade de garantir uma boa alimentação à população, tem levado os governantes a procurarem novas formas de implementação de Políticas Sociais que possam garantir o direito à alimentação equilibrada e saudável, a todas as pessoas. A garantia desse direito se dar por meio da criação e implantação da Política de Alimentação e Nutrição, que trata-se de um conjunto de medidas tomadas pelo Estado, através da implementação de programas e serviços voltados para as questões de produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos. (PRADO, 1993).

A política de alimentação no Brasil é um caso de política compensatória que segundo Silva (1997), [...] “são precisamente aquelas destinadas a minorar os efeitos nocivos de certas políticas econômicas” (p. 191). Dito de outra forma, as políticas compensatórias são políticas especificas, que tem uma duração limitada, onde é implementada pelo Estado com a finalidade de minimizar os grandes problemas sociais sofridos pela sociedade.

Apoiando-se na Constituição brasileira de 1988 acerca do direito à alimentação, em seu artigo 6°, estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1998). Percebemos que o direito à alimentação saudável e adequada é universal e deve ser garantido a todo o indivíduo de forma a assegurar a sua saúde e bem-estar.

No Brasil esta garantia está estabelecida na Constituição Federal através de programas e políticas voltados à alimentação e nutrição. Por meio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição o Brasil, fica claro que a alimentação e a nutrição são condições básicas para a promoção e proteção da saúde humana, e constituem responsabilidade do Estado, da sociedade e dos indivíduos (BRASIL, 1999 apud Figueiredo, 2011).

O PNAE está inserido na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) desde 2005 como um dos seus eixos estruturantes de acesso aos alimentos. Essa política, tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional a todos os habitantes do território brasileiro, de modo que tenham acesso a alimentos de qualidade em quantidade