A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PARA OS ALUNOS DO COL. EST. FRANCISCA ALVES DE ALENCAR NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PARA OS ALUNOS DO COL. EST. FRANCISCA ALVES DE ALENCAR NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO

ANÁLIA PEREIRA DE JESUS SILVA

FRANCISCA CONCEIÇÃO GERMANO SILVA

MARIA DE FÁTIMA RICARDA

PAULO VITOR SILVA

ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, 21 DE OUTUBRO DE 2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ANÁLIA PEREIRA DE JESUS SILVA

FRANCISCA CONCEIÇÃO GERMANO SILVA

MARIA DE FÁTIMA RICARDA

PAULO VITOR SILVA

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PARA OS ALUNOS DO COL. EST. FRANCISCA ALVES DE ALENCAR

TUTORA: ROSA HELENA PEREIRA DA SILVA

Trabalho final de conclusão do curso Controle Social e Conselheiro pelo Programa Nacional Formação Pela Ecola

ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, 21 DE OUTUBRO DE 2014

RESUMO

O PNAE é um programa do Ministério da Educação, também conhecido como Merenda Escolar. Seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares.

O FNDE transfere recursos, em até dez parcelas mensais, para as prefeituras municipais, secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, creches, pré-escolas e escolas federais.

Os recursos transferidos só podem ser usados na compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A merenda, por sua vez, deve ser fornecida aos alunos matriculados na Educação Infantil (creches e pré-escolas),no Ensino Fundamental e Médio bem como na Educação de Jovens e Adultos das escolas públicas, inclusive as localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos.

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Palavras chaves: Alimentação; Contole Social; verbas.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------- 5

2 - A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PARA OS ALUNOS DO COL. EST. FRANCISCA ALVES DE ALENCAR----------7

BREVE HISTORICO ------------------------------------------------------------------------------------7

2.1- CONQUISTAS---------------------------------------------------------------------------------------8

3- ANÁLISE DE DADOS-------------------------------------------------------------------------------9

3.1– PROPOSTA DE SOLUÇÃO----------------------------------------------------------------------9

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS----------------------------------------------------------------------10

5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS-------------------------------------------------------------10

1 – INTRODUÇÃO

O Governo federal, através do Ministério da Educação, desenvolve diferentes programas, projetos e ações educacionais, contribuindo assim para uma melhora nas Políticas públicas, as quais evoluíram positivamente nos últimos anos.

Falando em vários programas do Governo Federal queremos aqui dar destaque especial ao Programa: Alimentação Escolar PNAE- Um dos maior e mais antigo programa de alimentação do mundo, com cobertura universal e gratuidades na oferta de refeições.

O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande numero de municípios que possui. É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades de educação, tem autonomia nas tomadas de decisões e tem um mandato por até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado.

Essa Unidade de Ensino aderiu e desenvolve vários programas do FNDE, tais como: PDDE, PNAE, PROEMI, Mais Educação, Atleta na Escola entre outros, para fazermos nossas considerações, daremos enfoque especial ao Programa PNAE, por considerar um programa de suma importância para o processo ensino aprendizagem.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),  por meio da transferência de recursos financeiros.

O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação