PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Aula tema: Financiamentos da Educação Escolar: receita financeira e orçamento. Recursos por meio de fundos –Fundef e Fundeb - Programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação.

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

O PNAE fornece suplementação alimentar a todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos)das escolas publicas federais, estaduais e municipais e das escolas filantrópicas (que podem participar do programa se estiverem registradas no Conselho Nacional de Assistência Social).O objetivo do PNAE é garantir pelo manos uma refeição diária nos dias letivos, atender as necessidades nutricionais dos alunos e desenvolver a formação de hábitos alimentares saudáveis ,a fim de garantir o rendimento escolar dos alunos. A extensão do programa a toda educação básica ,desde 2009,traz também a garantia deque 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar. Administrado pelo FNDE, o programa em funcionamento desde 1955,repassa a estados e municípios 30 centavos por aluno por dia letivo para complementar a verba merenda .O parâmetro para a liberação dos recursos do PNAE é o numero de alunos levantado pelo Censo Escolar(pesquisa do MEC/Inep) do ano anterior. Para estabelecer convenio com o FNDE, os municípios devem criar um Conselho de Alimentação Escolar( para fiscalizar e controlar o uso dos recursos ) e apresentar um projeto.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

Criado em 1955,o PDDE consiste na transferência de recursos as escolas publicas da educação básica das redes estaduais e municipais, bem como do Distrito Federal, com mais de 20 alunos e as escolas de educação especial mantidas por organizações não governamentais. Os recurso podem ser usados para aquisição de material permanente e de consumo, para a manutenção e conservação do prédio escolar, para a capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação, para avaliação de aprendizagem, para implementação de projetos pedagógicos e para o desenvolvimento de atividades educacionais diversas, que visem colaborar na melhoria do atendimento das necessidades básicas de funcionamento das escolas.

O objetivo desse programa, além de melhorar a qualidade do ensino fundamental, é envolver a comunidade escolar a fim de otimizar a aplicação dos recursos. As escolas os recebem de acordo com sua localização regional e o numero de alunos, conforme dados do Censo Educacional. Para receber o dinheiro a instituição escolar deve ter uma unidade executora (UEx) própria; caso não tenha uma UEx, o repasse dos recursos é feito as Secretarias Estaduais de Educação e as prefeituras Manuais de orientação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino(como o PDDE era chamado)podem ser obtidos nas delegacias do MEC ou na sede do FNDE em Brasília. As unidades executoras tem diferentes denominações, tais como Associação de Pais e Mestres, Caixa Escolar, Conselho Escolar, Cooperativa Escolar, Circulo de Pais e Mestres etc.

Tem direito aos recursos do FNDE as escolas publicas com alunos matriculados em toda a educação básica. Os recursos podem ser dirigidos as escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos registradas no Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS).

Vários programas contemplam o PDDE, como o Escola Aberta, O escola ACESSIVEL E O Mais Educação. O Escola Aberta foi criado em 2004, visando a oferta de oficinas, nos finais de semana , em escolas urbanas de comunidades em situação de risco vulnerabilidade social. Escola Acessível visa a adequação arquitetônica(obras e reformas) nos prédios escolares para a inclusão de alunos com necessidades especiais. O Mais Educação visa a formação integral de crianças, adolescentes e jovens de escolas estaduais e municipais de cidades com mais de 200 mil habitantes e com baixo índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por meio da ampliação do tempo e do espaço e das oportunidades educativas

PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA(PNBE)

O objetivo do PNBE pe distribuir obras de literatura e de referencia (enciclopédias e dicionários)as escolas de educação básica da rede publica. Visa democratizar o acesso as fontes de informação e fomentar a leitura e a formação de alunos e professores leitores ,apoiando o exercício da reflexão ,da criatividade e da critica. Criado em 1977, esse programa vem-se modificando e adequando-se a realidade e as necessidades das escolas. Embora seja administrado pelo FNDE, tem recursos advindos do Orçamento Geral da União. O acervo inclui obras de literatura, de pesquisa e de referencia e outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica.

O programa divide-se em três ações: avaliação e distribuição de obras literárias, cujos acervos literários são compostos por textos em prosa (novelas, contos, crônica, memórias, biografias e teatro), em verso (poemas, cantigas, parlendas, adivinhas), livros de imagens e livros de história em quadrinhos; o PNBE Periódicos, que avalia e distribui periódicos de conteúdo didático e metodológico para as escolas da educação infantil, ensino fundamental e médio e o PNBE do Professor, que tem por objetivo apoiar a prática pedagógica dos professores da educação básica e também da Educação de Jovens e Adultos por meio da avaliação e distribuição de obras de cunho teórico e metodológico. Com o intuito de auxiliar alunos e professores em relação à Reforma Ortográfica, o MEC distribuiu, no ano de 2010, 204.220 exemplares do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), desenvolvido pela Academia Brasileira de Letras, beneficiando 137.968 escolas.

O atendimento é feito em anos alternados: em um ano são contempladas as escolas de educação infantil, de ensino fundamental (anos iniciais) e de educação de jovens e adultos. Já no ano seguinte são atendidas as escolas de ensino fundamental (anos