A Justiça E As Penitenciárias No Brasil

O termo justiça (do latim iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, pode ser entendido como à igualdade de todos os cidadãos. É considerado um principio básico de um acordo que tem o interesse de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou sendo aplicado a casos específicos da sociedade (litígio).

Esse termo, nós não encontraremos em nosso sistema de justiça brasileira, apenas em livros e teorias, pois na prática a visão é outra, completamente diferente.

As prisões brasileiras há muitos anos apresentam precariedade de condições, superlotação, os parentes dos presos são vitimizados pelas revistas ofensivas à dignidade humana, má alimentação dos presos e o problema da não separação entre presos com condenação transitada em julgado e aqueles presos provisoriamente sem julgamento. Problemas esses que provavelmente irão perdurar por longos anos, já que é de fácil compreensão que cuidar dos “desfavorecidos”, reformar um presídio, capacitar os detentos visando sua regeneração, cessar a promiscuidade entre os detentos, dentre outros problemas relacionados a esse tipo, não é uma forma de angariar votos. De forma mais profunda e pesada, quanto mais desprovida de inteligência for à sociedade e que não consiga ter o respeito pelo direito de terceiros, viverá a mercê da maioria desses políticos que só ligam para cifras.

Outro sistema falho é o da delegacia, onde muitas vezes ficam presos lá, lugar de preso é no presídio e policial não tem o dever de cuidar de preso e sim agente penitenciário, esse tempo que o policial fica “cuidando” do preso, se torna perdido em relação ao tempo em que ele deveria estar na rua.

Parece que em termos de presídio ainda vivemos no tempo de guerra entre gregos e troianos onde Aquiles dizia não haver pactos entre leões e homens, onde os presos seriam os leões, encarcerados sem acesso a nenhum tipo de justiça. Não é porque tal ser humano cometeu aquele crime, que não mereça o devido respeito.

Segundo Aristóteles e Santo Tomás de Aquino praticar uma injustiça contra si mesmo é impossível, por isso o nosso Poder Legislativo não se interessa em criar novas e melhores possibilidades para nosso ruim sistema penitenciário e seus detentos, visto que eles tem a ideia de que nunca precisarão utiliza-lo. Além dessas novas condições, o Estado tinha que se preocupar também com a liberdade de ir e vir do detento, não punindo outros bens jurídicos do individuo.

Nosso sistema público também é falho com muitos do Ministério Público “achando” que vai salvar a sociedade prendendo todos e que não vale a pena soltar porque daqui a dois três dias estarão presos novamente e a Defensoria Pública com os seus muitos “clientes”, muitas vezes não tem condições de trabalho, deixando o sistema ainda mais moroso.

Nossa sociedade também precisa mudar a opinião de que se melhorar o sistema prisional no Brasil, implicaria em um estímulo a criminalidade, acabar com a ideia de que “bandido bom é bandido morto”, deixar de lado a mídia sensacionalista tentando entender o que realmente está acontecendo e tentar ajudar, para se criar uma humanização do sistema penitenciário brasileiro. Sem fazer nenhum juízo de valor, sem conhecimento jurídico e doutrinário, influenciada por essa mídia que só visa